22:04 20 Agosto 2019
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    Mudanca trabalhista

    Cresce a reação sindical a propostas de reforma trabalhista do governo

    Fernando Frazão/Agência Brasil
    Brasil
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    A reforma trabalhista que o governo pretende entregar ao Congresso, no máximo até novembro, traz temas polêmicos que receberam uma enxurrada de críticas de centrais sindicais. Entre esses pontos, está a previsão de pagamento por hora trabalhada, jornada de até 12 horas diárias e o entendimento que o acordado passa a valer sobre o legislado.

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garante que as mudanças não vão retirar direitos dos trabalhadores que, no caso da jornada por hora trabalhada, continuará a receber pagamentos proporcionais de FGTS, 13º salário, férias, entre outros. A reforma vai assegurar que as convenções coletivas estabeleçam como se dará a divisão de horas trabalhadas ao longo da semana. As entidades não poderão, contudo, decidir sobre aumento ou redução da jornada, hoje de 48 horas semanais.

    Mesmo a Força Sindical, mais afinada com os projetos de mudança do novo governo, reagiu de imediato ao anúncio das propostas, classificadas de "inoportunas" e "delirantes" pelo presidente da entidade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho. Segundo ele, o governo precisa ter mais prudência na divulgação de medidas que "estão sendo feitas de forma atabalhoada e fatiada e que atrapalham o debate e o avanço nas negociações". Para Paulinho, as propostas vazadas até agora mostram "uma colcha de retalhos, que nada têm a contribuir com a sociedade e a governabilidade".

    Mais ácido nas críticas, Herbert Claros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) e integrante da Conlutas – Central Sindical e Popular, classifica as medidas de "inoportunas e medievais".

    "A nossa central vai se somar a outros sindicatos e centrais que queiram lutar contra essas reformas. Esse papo que aumento da jornada de trabalho gera mais renda e crescimento é mentira. Temos dados que tanto na Dinamarca quanto na Inglaterra recentemente foram reduzidas jornadas de trabalho e os índices de crescimento dessas empresas foram elevados. Ao garantir melhores condições ao trabalhador, o trabalhador tem condições dignas de trabalhar."

    Na avaliação de Claros, as propostas de reforma são um retrocesso à Constituição de 1988.

    "Nem durante a ditadura militar chegaram a propor tal reforma. O governo faz um discurso bonito como se estivesse atrás de uma solução para o mercado de trabalho, mas na realidade o que ele quer com esse projeto não é criar a possibilidade das pessoas trabalharem em casa. Ele quer é flexibilizar as condições de trabalho. Esse governo junto com os políticos que representam a burguesia brasileira querem transformar o Brasil na China. A mira de Temer é China. Quando eles falam que o Brasil tem que ser competitivo, eles querem dizer: ‘O Brasil tem que ser igual a China’."

    O presidente do sindicato paulista diz que esse não é o melhor caminho para o Brasil, e lembra que, devido à precarização de trabalho na Ásia, a China tem hoje um elevado índice de suicídios, especialmente entre os trabalhadores mais novos.

    Para Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio da área trabalhista do Siqueira Castro Advogados Associados, as dúvidas são muitas, e é preciso uma definição clara do que o governo pretende com as mudanças.

    "Hoje, na legislação brasileira, algumas regras colocadas para regulamentação dos contratos de trabalho estão previstas na Constituição. Não se pode fazer qualquer tipo de alteração sem mexer na Constituição, que traz um limite de horas a serem trabalhadas semanalmente e também fixa uma limitação diária para os trabalhadores em geral."

    Cardoso observa que naquilo que está no nível abaixo da Constituição já existem alguns posicionamentos em acordos coletivos que se sobrepõe ao previsto na lei. Uma, lembra, é a aplicada ao pessoal que trabalha em jornadas de 12 por 36 (horas), como em hospitais, por exemplo. Essa regra não está prevista em lei. 

    "Se o governo quer ir além disso, a gente precisa entender até que ponto ele pretende que o acordado ultrapasse o que está legislado. Em tese é possível uma flexibilização, dizendo que a regra é essa, mas é possível as partes negociarem algo diferente desde que respeitados alguns limites. Falta ainda um pouco mais de informação sobre o que o governo quer, e a falta de informação acarreta uma chuva de palpites."

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    Tags:
    horas trabalhadas, competitividade, constituição, Centrais sindicais, direitos dos trabalhadores, reforma trabalhista, CSP-Conlutas, Congresso, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Nogueira, Michel Temer, China, Brasil
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