03:52 28 Fevereiro 2020
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    A aprovação do Projeto de Lei pelo Senado que reduz de 39 para 24 o número de ministérios como parte da nova estrutura do Executivo federal proposta pelo presidente Temer foi criticada pela oposição.

    Por 44 votos favoráveis e seis contrários, a medida provisória recriou o Ministério da Cultura, mas extinguiu as pastas do Ministério da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia. Ainda foi extinto o Ministério das Comunicações, e suas atribuições foram assumidas pelo novo Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovação e Comunicações.

    A Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída ao Ministério da Justiça, que agora também inclui as questões relacionadas à igualdade racial e aos direitos humanos, passando a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

    O Projeto de Lei também determina que a Previdência Social seja incorporada ao Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Micro e Pequena Empresa vai para a Secretaria de Governo da Presidência da República, assim como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.

    Uma das mudanças mais criticadas pelos senadores contrários a medida,  foi a transformação da Controladoria-Geral da União em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

    Os parlamentares acreditam que essa alteração pode enfraquecer o órgão, que é voltado para o combate à corrupção.

    Para o senador Humberto Costa, líder do PT, no Senado, o Projeto de Lei de reforma administrativa do governo Temer é  uma 'pseudoreforma', promove apenas acomodações e muda prioridades. De acordo com o senador, a reforma é demagógica e não vai reduzir os gastos do governo. Humberto Costa disse que Michel Temer não se preocupa com os setores que necessitam de atenção especial do Estado, lamentando ainda a perda de status da antiga CGU – Coordenadoria Geral da União.

    "Foi com o argumento de que o PT havia inchado a máquina pública, que essa medida provisória foi editada. Ao final o que nós vimos é que os ministérios cortados, primeiro não representa nenhuma economia substancial. Segundo, exatamente os que tinham papel de atuar junto às populações mais carentes, à promoção dos direitos humanos." 

    Antes da votação, o senador Humberto Costa chegou a falar sobre o atual papel da oposição junto ao governo Temer, e que ia tentar obstruiu a votação não só da Medida Provisória que reduziria o número de ministérios, como a que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).  Segundo Humberto Costa, a oposição está exercendo o seu papel, que é o de apresentar propostas que melhorem a vida da popular e impedir aquelas que vão causar danos ao país, com essas duas medidas provisórias.

    "Nós estamos exercendo aquele papel que deve ser o da oposiçao. Fiscalizar as ações do Executivo, apresentar propostas que possam melhorar a vida da população e rejeitar aquelas que vão trazer problemas para o país e para a população. Eu acredito que essas medidas provisórias que aí estão, elas são maléficas para a população brasileira."

    Já a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), rebateu as críticas da oposição ao governo Temer, afirmando que a nova composição racionaliza a estrutura dos ministérios e vai atender ao anseio de uma gestão pública capaz de corresponder às necessidades e apelos por uma administração mais enxuta e eficiente. Para Rosa de Freitas a atual estrutura monstruosa não trouxe benefícios.

    "Nós estamos aí com os agricultores até hoje endividados até o teto, sem que alguém tenha tomado posição. E tinha Ministério de Desenvolvimento Agrário. De que valeu tudo isso se as políticas públicas implementadas em cada setor desse eram mal geridas e sem recursos e orçamento para sustenta-lo. Não importa o que não funciona. Não é essa a mentalidade do novo governo."

    Essa foi a primeira medida provisória baixada pelo presidente Michel Temer, no início do seu período de interinidade.  A medida segue agora para sanção presidencial.


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    críticas, oposição, ministérios, redução, MP, aprovação, Senado Federal, Rose de Freitas, Humberto Costa, Brasil, Brasília
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