12:52 11 Dezembro 2017
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    Bandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo)

    'Separação de poderes define resultado do impeachment no Brasil'

    © AFP 2017/ EVARISTO SA
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    A matéria da revista portuguesa Observador oferece uma análise interessante sobre as caraterísticas do impeachment no Brasil. O autor do texto compara o sistema de processo de impeachment no Brasil com outros países.

    Por exemplo, no Brasil o julgamento de crimes de responsabilidade fiscal é realizado não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que são responsáveis por casos de crimes comuns, mas pelo órgão legislativo principal, o Senado. Em outros países, como nos EUA e em Portugal, a prerrogativa especial do Supremo Tribunal é encarregada por tais julgamentos. Isso indica falha na separação de poderes no Brasil. É por isso que o processo de impeachment de Dilma Rousseff tornou-se um espetáculo, sublinhou a Observador.

    O crime de responsabilidade fiscal é definido como lei especial pela Legislação Federal do Brasil. Além de prever responsabilidade por crimes graves, responsabiliza o acusado por crimes mais simples como, por exemplo, por não "apresentar ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de cada sessão legislativa".

    Além disso, Dilma é acusada de pedaladas fiscais. Ou seja, ela teria utilizado recursos financeiros providos, em forma de empréstimo, de empresas nacionais para cobrir despesas com programas sociais. Tal façanha é uma forma de maquilhagem das contas públicas, que não é tida como corrupção. Ao mesmo tempo, segundo a publicação, a maioria dos senadores, que votaram a favor do afastamento da presidente, está sendo investigada por corrupção. Michel Temer, atual presidente do Brasil, defende a anulação urgente das medidas contra corrupção, propostas por Dilma Rousseff.

    Na opinião do autor, se Portugal possuísse sistema de julgamento brasileiro, muitos políticos portugueses já teriam perdido seus cargos, pois a maquilagem de contas públicas é uma prática habitual em Portugal. Mesmo assim, ninguém foi punido por isso de forma séria, conclui.

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    Tags:
    julgamento, processo judicial, impeachment, Senado, Dilma Rousseff, Portugal, Brasil
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