16:59 07 Dezembro 2019
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    Rodrigo Janot

    Janot envia a STF parecer contra pedido de anulação de impeachment de Dilma

    Elza Fiúza/Agência Brasil
    Brasil
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    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ministro-relator Teori Zavascki não aceite o pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff de anular o processo de pedido de impeachment.

    O advogado José Eduardo Cardozo solicitou um novo julgamento do impeachment, alegando que houve vício de iniciativa por parte do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao aceitar no ano passado, o pedido de abertura do processo.

    Para a defesa da ex-presidenta, Eduardo Cunha já tinha se posicionado como oposição à Dilma, e estava sob investigação na Operação de combate à corrupção Lava Jato e tinha interesse em atrapalhar o processo no qual ele mesmo respondia no Conselho de Ética.

    No parecer de Rodrigo Janot,  alega que não é possível comprovar o suposto desvio de finalidade de Eduardo Cunha na condução na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de Dilma. Desta forma, não há como anular a decisão da Câmara. 

    O parecer de Rodrigo Janot é referente a ação que chegou ao Supremo em Maio, quando a então presidenta Dilma Rousseff pedia a suspensão do processo de impeachment. Na ocasião, o  ministro Teori Zavascki negou uma liminar e agora ouve todas as partes para levar o caso ao plenário.

    Teori Zavascki também é o relator de um outro pedido da defesa de Dilma Rousseff, que quer anular a decisão do Senado, que cassou o mandato da ex-presidenta. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal um dia após Dilma ser afastada definitivamente, mas até o momento ainda não há decisão por parte do ministro.

     

    Tags:
    anulação, impeachment, Procuradoria Geral da República, STF, Rodrigo Janot, Brasil
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