04:54 16 Outubro 2018
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    STF Dilma

    Senador do PMDB diz que manutenção de direitos políticos de Dilma foi decisão da bancada

    Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Brasil
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    Embora afastada da presidência, em função da aprovação do impeachment no Senado, na última quarta-feira, 31, o destino político de Dilma Rousseff volta a ficar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta sexta-feira, dez ações questionam o afastamento e a manutenção de seus direitos políticos.

    A defesa da ex-presidente apresentou ação pedindo a anulação da sessão do Senado e requer um novo julgamento. O mandado de segurança pede que o Supremo declare nulos os artigos que embasaram a acusação de ela cometeu crime de responsabilidade. A matéria está aos cuidados do ministro Teori Zavascki, que não tem prazo para acolher ou não os pleitos.

    A oposição também ingressou com ações, reivindicando a cassação dos direitos políticos, que foi rejeitada por 54 votos, contra 42 a favor e três abstenções. O Partido Verde (PV) foi o primeiro a entrar com o pedido, questionando o fato de o julgamento ter sido dividido em duas partes. PSDB e DEM que tinham desistido de apresentar recurso, recuaram após pressão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). PSDB e DEM acusam o PMDB de ter negociado com o PT a manutenção dos direitos da ex-presidente.

    Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) nega que tenha havido qualquer orientação da cúpula do partido e mesmo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os senadores votassem de uma determinada forma.

    "No plenário, somos 19 senadores do PMDB, dez votaram por não suspender os direitos políticos, sete votaram contra e dois se abstiveram, que foram o líder da bancada e o ex-presidente Valdir Raupp. Naquele momento éramos os juízes e nosso julgamento foi aquele que nossa consciência determinou. Nem Renan, nem nenhuma pessoa do palácio falou comigo. Todos os ex-ministros da Dilma, com exceção de dois, votaram pela permanência de seus direitos. Achei também que era muito justo. Não vou chutar cachorro morto. Nos matamos a Dilma, tirando-lhe o mandato."

    Na avaliação do senador, se julgaram a manutenção ou não dos direitos políticos do Collor, à época de seu impeachment, agora abre-se o caminho também para o julgamento dos direitos políticos.

    "A leitura de que a cassação da presidência implica automaticamente na suspensão dos direitos políticos é uma interpretação fria do texto constitucional. A hermenêutica jurídica abre um leque de opções. O importante é que a soberania da casa tem que ser respeitada. A casa achou que uma coisa não implicava na outra.”

    Também falando à Sputnik Brasil, a senadora Regina Souza (PT-PI) disse que o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, falou com a bancada e o partido achou que valia à pensa recorrer. A deputada se confessa, porém, surpresa com a manutenção dos direitos políticos de Dilma na votação do Senado.

    "Parece que eles não combinaram e na hora o Renan, não sei com que intenção, fez uma defesa que acabou influenciando o PMDB, que foi quem mais votou nessa questão. Na minha interpretação, ele estava mandando um recado para alguém, dizendo que no Senado quem manda é ele. O fato deles se dividirem (PSDB, PMDB e DEM) não diz muito, eles sempre estiveram divididos. O pacote que o Temer vai mandar não vai passar fácil não por nossa causa, porque somos poucos. Não vai passar por conta das discordâncias do PSDB e do DEM."

    Para a parlamentar, a reversão do impeachment no STF é muito difícil de imaginar, porque o Supremo é um colegiado que não dá opinião antecipada.

    "Se a gente tem direito de recorrer, vamos recorrer até onde for possível."

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    partidos, reforma, Senado Federal, ação, oposição, impeachment, PV, Senado, DEM, PMDB, STF, PSDB, PT, Valdir Raupp, Aécio Neves, Renan Calheiros, Fernando Collor, Teori Zavascki, José Eduardo Cardozo, Brasil
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