Senadora denuncia pressões ilegais do Brasil contra posse da Venezuela no Mercosul

A polêmica sobre se a Venezuela toma posse ou não da presidência rotativa do Mercosul avançou com o encontro do ministro das Relações Exteriores, José Serra, com membros da oposição venezuelana nesta quarta-feira, 17, e as críticas da presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Gleisi Hoffmann (PT-RS), à posição do Brasil.

Gleisi tem criticado as pressões feitas pelo Brasil, Argentina e Paraguai para que a Venezuela não assuma o cargo, a que tem direito segundo as normas do próprio Mercosul quanto à rotatividade da presidência. A sucessão de países se dá por ordem alfabética, com duração de seis meses. Desde 31 de julho, caberia ao país caribenho assumir o posto. Naquela data, o Uruguai deu por encerrada sua permanência, mas não passou o cargo oficialmente.

Brasil, Argentina e Paraguai alegam que a Venezuela não pode presidir o bloco, pois tem adotado uma política interna que provoca a ruptura da ordem constitucional. Desde maio, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a chancelaria brasileira tem se unido a dos dois países vizinhos tentando invocar a cláusula democrática, o que impediria o governo do presidente Nicolás Maduro de exercer o comando do bloco até o fim deste ano.

A senadora Gleisi diz que as pressões são ilegais, uma vez que tanto o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, quanto o Protocolo de Ouro Preto, que o ratificou, estabelecem, de forma inequívoca, as normas que asseguram a posse da Venezuela. 

Segundo a parlamentar, a regra, acordada livremente pelo bloco e aprovada pelo Congresso brasileiro, é autoaplicável e automática, prescindindo, portanto, de qualquer decisão ou confirmação adicional.

“A decisão do governo interino brasileiro contraria frontalmente os principais instrumentos jurídicos do Mercosul. A Venezuela é um Estado parte, no pleno gozo de suas prerrogativas, e não está submetida a quaisquer sanções. As razões alegadas para o descumprimento da ordem jurídica carecem de fundamento técnico. Nenhum Estado Parte do Mercosul, inclusive o Brasil, cumpre integralmente com a normativa do bloco”, diz a senadora, lembrando que o Brasil não ratificou vários protocolos e acordos firmados no contexto do Mercosul e, como todos os demais membros, não aplica a Tarifa Externa Comum (TEC) em sua amplitude.

A polêmica ganhou vulto esta semana, quando o governo brasileiro convocou o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Daniel Amorín-Tenconi, para esclarecer declarações que teriam sido feitas pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa de que o Brasil estaria pressionando o Uruguai para rebaixar o status da Venezuela no Mercosul, em troca de acordos comerciais, e assim impedir o país de assumir a presidência rotativa do bloco.

O ministro José Serra, que já havia sugerido um mandato tampão a ser exercido pelo Brasil, Argentina e Uruguai até a resolução do conflito, colocou mais lenha na fogueira nesta quarta-feira, quando estava previsto um encontro, no Palácio Itamaraty, com o deputado Luís Florido, presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores, Soberania e Integração da Assembleia Nacional da Venezuela, e com Lilian Tintori, esposa do político venezuelano também de oposição Leopoldo López.