17:46 22 Agosto 2017
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    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa
    Antonio Cruz/Agência Brasil

    Maia: aprovar texto da renegociação da dívida dos estados com União é uma vitória do país

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    Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (10), por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O resultado foi visto de forma muito positiva pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

    Conforme a proposta, o pagamento das dívidas vão ser alongadas em 20 anos, porém como exigência, os governadores vão ter que limitar por dois anos o crescimento dos gastos dos estados à variação da inflação no ano anterior.

    O projeto só foi aprovado após a base aliada ceder e retirar do texto, um dos itens mais polêmicos da renegociação da dívida dos estados, que era o congelamento por dois anos dos salários dos servidores públicos.

    Ao falar com a imprensa, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que a aprovação do projeto é uma vitória para o Brasil.

    "Acho que a maioria venceu, e acho que venceu o Brasil, porque  o congelamento de gastos nesse momento onde a arrecadação vem caindo, vai garantir para o Brasil e os brasileiros uma sinalização que o Brasil volta a encontrar um caminho de superação da crise econômica, e que os investidores rapidamente podem voltar a investir no Brasil, e reverter essa curva de aumento de taxas de juros, de inflação e principalmente de desemprego no país. Para o Brasil, o fundamental é o congelamento de gastos. Nós vimos nos últimos anos o que é um governo que gasta mais do que pode. No Rio de Janeiro, meu estado, servidores estão recebendo uma, duas, três vezes, não estão recebendo salários completos. O maior problema do Brasil é quando um estado chega a situação que o estado do Rio de Janeiro chegou como exemplo, o Rio Grande do Sul chegou, que não consegue pagar os salários dos seus servidores. Em relação ao gasto global, na hora em que nós não conseguimos controlar os gastos a inflação e a taxa de juros vão subir e o prejudicado é o cidadão."

    Durante a sessão na madrugada, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) disse que autorizava a exclusão do congelamento dos salários de servidores do texto original, pois a base da proposta é limitar os gastos dos estados à inflação do ano anterior.

    "O governo tem uma linha mestra nesse projeto. A essência principal do projeto, pro governo, é o resultado, é que os estados tenham limites, e que esses limites não permitam o aumento de gastos."

    Já em seu discurso, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que mesmo com a exclusão do congelamento dos salários de servidores do texto, a proposta ainda assim vai prejudicar os serviços essenciais nos estados.

    "Eu estou falando também dos investimentos em saúde e educação do país. Se nos últimos dez anos essa regra tivesse sido adotada, hoje nós teríamos 30 bilhões a menos no orçamento da saúde pública do nosso país."

    Nesta quarta-feira (10), alguns destaques que podem fazer alterações no texto, seriam votados, mas a sessão foi adiada por falta de quórum.

    Tags:
    renegociação das dívidas dos estados com a União, aprovação, inflação, Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Henrique Fontana, André Moura, Brasília, Brasil
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