11:39 24 Junho 2018
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    União não vai recorrer de liminar que libera protestos durante Jogos Olímpicos

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    A União desistiu de recorrer da liminar federal que proibiu a repressão a protestos nas arenas olímpicas, informou Agência Brasil.

    A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pela assessoria do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2). 

    Após apresentar no TRF pedido para suspender os efeitos da liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição dos Jogos Olímpicos de 2016, a própria União decidiu desistir do recurso.

    No dia anterior, a primeira instância do Rio de Janeiro, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) no estado, expediu liminar permitindo que as pessoas presentes nos estádios façam  manifestações pacíficas, com a exibição de cartazes e uso de camisetas.

    O pedido do MPF foi formulado em ação civil pública ajuizada contra a União, o estado do Rio de Janeiro e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A proibição de protestos pacíficos infringiria a garantia constitucional à livre expressão. Nos termos da liminar, se isso ocorrer, os réus recebem multa de R$ 10 mil, por ato que viole a ordem judicial.

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    Tags:
    liberdade de expressão, liminar, manifestações, protestos, Rio de Janeiro, Brasil
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