07:43 21 Junho 2018
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    ‘Fora Temer’ nos Jogos Olímpicos, pode? – ministro do STF defende liberdade de expressão

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (9), em entrevista após palestra no Fórum Abril-Google Liberdade de Expressão, que não vê problema no fato de torcedores se manifestarem nos locais de realização dos Jogos Olímpicos 2016.

    Questionado sobre se a liberdade de expressão deveria valer também para as arenas dos Jogos Olímpicos, o ministro respondeu:

    “Com certeza, não vejo nenhum problema. A mim, me parece que só faz sentido essa restrição quando envolve questão de segurança. Um sujeito querer entrar no estádio com faixas que são suportadas em madeira, por exemplo, que daqui a pouco ele pode transformar isso em uma arma contra outras pessoas. Mas proibir a liberdade de expressão não me parece constitucional.”

    De acordo com a Agência Brasil, Mendes foi questionado também sobre a constitucionalidade da Lei 13.284, assinada em maio deste ano, que trata dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

    “Eu teria de fazer um exame mais cauteloso do tema. Aqui, portanto, a gente tem de levar em conta essa combinação, esse pacto que se faz para a realização desse grande evento, que é a Olimpíada, como também foi a polêmica questão sobre as exigências da Fifa. Isso tudo envolve, primeiro, a questão do pacto que se faz, da aceitação que o país empresta, as condições estabelecidas por essas organizações, mas se de fato se estabeleceu que não poderia haver manifestação de nenhuma índole nos estádios, certamente quem negociou e depois aprovou isso, certamente extrapolou determinados limites” – disse o ministro.

    O COI esclareceu nesta segunda-feira (8) que o procedimento padrão não é expulsar o torcedor que estiver estiver portando cartazes ou faixas com frases de cunho político, religioso ou comercial, contanto que ele se comprometa a não repetir o ato. A medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso” e já foram aplicadas em jogos anteriores.

    No mesmo dia, comentando o assunto, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida, destacando, no entanto, que a proibição de manifestação política nas arenas das competições olímpicas no Rio de Janeiro é uma medida administrativa.

    Tags:
    ministro, liberdade de expressão, protesto, Fora Temer, Jogos Olímpicos, STF, Gilmar Mendes, Rio de Janeiro
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