A decisão do bloqueio foi tomada pela juíza Daniela Barbosa Assunção, que determinou uma multa de RS$50 mil por dia para as empresas que não cumprirem a ordem.
Segundo relatos da Globo News, a juíza alegou que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, teria sido notificado por três vezes, mas se recusou a quebrar o sigilo de conversa de pessoas investigadas em um caso que corre em segredo em Caxias, na Baixada Fluminense.
“A suspensão do WhatsApp fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade; ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil”, afirma a ‘Proteste’.
Segundo a Associação de Consumidores, “os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”.
