23:51 11 Novembro 2019
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    Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados

    Relator da CCJ quer nova votação no Conselho de Ética sobre cassação de Eduardo Cunha

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    O Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer anular a votação final do Conselho de Ética, que aprovou a cassação do mandato do parlamentar.

    Durante leitura do relatório de 76 página com seu parecer nesta quarta-feira (6), Ronaldo Fonseca, que é aliado de Cunha, acatou parcialmente o recurso do presidente afastado da Câmara, recomendando ao colegiado, que se faça uma nova votação do processo de cassação no Conselho de Ética, por entender que a forma como foi feita não está dentro do Regimento da Casa.

    Fonseca alegou que o parecer deveria ter sido votado por meio do painel eletrônico e não através da menção individual do voto, o que resultou segundo o relator, um efeito cascata, onde um parlamentar segue o voto do outro, prejudicando Eduardo Cunha.

      

    Ronaldo Fonseca afirmou que seu parecer se ateve apenas aos aspectos formais do processo sem levar em considerações pressões sobre sua retirada da relatoria do recurso por ser aliado de Cunha.

    "O fiz de acordo com a minha consciência, minha formação jurídica e minha convicção, sem aceitar ou me curvar a qualquer tipo de pressão. Quero frisar com letras maiúsculas e garrafais, que não se trata aqui de julgar se o deputado Eduardo Cunha é culpado ou não. Se possui conta no exterior ou se recebeu vantagem indevida. Isso foi tarefa do honroso Conselho de Ética. A análise do recurso nessa Comissão é apenas e tão somente a verificação se houve ofensa à Constituição, ao regimento interno da Câmara ou ao Código de Ética."

    Eduardo Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça  contra a decisão de cassação de mandato do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo como por exemplo, cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA). 

    O parecer de Ronaldo Fonseca ainda vai passar por votação na CCJ, o que só deve acontecer na próxima semana, pois há previsão de um pedido de vista . Se aprovado, o parecer volta para o Conselho de Ética para nova votação.

    Através das redes sociais, Eduardo Cunha afirmou que vai comparecer na Comissão de Constituição e Justiça na sessão de discussão e votação, que pode fazer com que o processo de cassação volte para o Conselho de Ética. "Comparecerei com certeza na sessão de discussão e votação para o exercício da minha defesa. De qualquer forma,estarei pronto para comparecer a qualquer momento, caso se altere essa previsão."

    Tags:
    cassação, mandato, CCJ, Conselho de Ética, Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, Brasília, Brasil
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