00:20 18 Julho 2018
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    O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, recebe o laudo de João Henrique Pederiva (D), da Consultoria de Orçamentos
    Pedro França/Agência

    Peritos concluem que decretos de Dilma foram incompatíveis com meta fiscal

    Brasil
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    A Perícia técnica feita nos atos que serviram de base para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, entregue nesta segunda-feira (27) à Comissão do Impeachment do Senado, concluiu que três decretos de abertura de créditos suplementares baixados em 2015 por Dilma promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.

    A análise das pedaladas e decretos foi feita pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado. 

    No laudo de 223 páginas, os peritos entendem que esses decretos no atendem às condições previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, sendo assim, a abertura dos créditos nos valores de R$ 1,7 bilhão; R$ 29,9 milhões e R$ 6,3 milhões precisaria de autorização prévia do Congresso Nacional.

    O resultado dos peritos vai contra a defesa da Presidenta que afirma que os quatro decretos foram baixados para liberar dinheiro, mas que isso não significou aumento no limite de gastos, e sim um remanejamento do dinheiro que estava disponível para gastar.  

    O relatório diz ainda que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício de 2015, causando consequências negativas sobre o primário, a meta fiscal. Neste episódio, os peritos concluíram que houve participação da presidenta na decisão de editar os decretos, e liberar verba sem autorização do Congresso. 

    De acordo com o perito  Diego Prandino Alves, neste episódio, a conclusão é a de que houve participação da presidenta na decisão de editar os decretos, e liberar verba, porque não teve a autorização do Congresso.

    “O que foi verificado a partir dos elementos que estão nos autos é que ela (Dilma Rousseff) é a autora dos decretos. A autoria dos decretos ela é incontroversa, a participação que nós identificamos foi essa.”

    Sobre a questão do Plano Safra, e as chamadas pedaladas fiscais, os peritos também concluíram  que os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, constituem sim operação de crédito, tendo a União como devedora e que isso é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A defesa de Dilma Rousseff diz que não houve empréstimo ou operação de crédito com bancos públicos, o que ocorreu foi prestação de serviços.

    Os peritos explicaram, que todas as parcelas relativas ao exercício de 2015, com vencimento previsto entre janeiro até novembro, foram pagas em atraso em meados de dezembro e esses atrasos geraram uma correção, apontando que o governo Dilma praticou pedaladas de R$ 450 milhões. Segundo o diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado, o auditor Fernando Álvaro Leão Rincon, o financiamento, que é ilegal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou comprovado justamente devido a incidência de juros após o atraso do pagamento da prestação de serviço.

    “No momento em que você tem uma dívida e não faz o pagamento, e a partir desse momento começa a incidir juros sobre esse principal, fica caracterizado uma operação de crédito, porque você está se financiando. Você não descaracteriza a prestação de serviço, mas você dá início a um financiamento.”

    Neste caso, a junta pericial não identificou Participação de Dilma em atrasos do Plano Safra.

    Defesa e acusação agora terão 24 horas para ler o relatório e depois 48 horas para fazer os questionamentos e pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou denúncias contra a presidente Dilma.

    Nesta segunda-feira (27), a Comissão do Impeachment ouve três testemunhas de defesa da presidenta afastada, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) e dois funcionários que trabalhavam com ele no ministério. Ao todo, com as testemunhas desta segunda-feira (27), a comissão já ouviu 33 das 40 testemunhas de defesa. 

    Conforme o calendário da Comissão do Impeachment, a fase de depoimentos deve terminar na quarta-feira (29).

    Os senadores que apoiam o impeachment de Dilma prometeram que vão usar o laudo da perícia para questionar as próximas testemunhas de defesa da presidenta.

    Tags:
    perícia, impeachment, comissão especial, Congresso Nacional, Senado Federal, Brasília, Brasil
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