Comissão do Impeachment: ex-ministros dizem que decretos não geraram novas despesas

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta terça-feira (21) os ex-ministros Pepe Vargas e Miriam Belchior, que testemunharam pela defesa no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, informou Agência Senado.

Os senadores ouviram hoje o ex-ministro de Relações Institucionais Pepe Vargas, a ex-ministra do Planejamento e ex-presidenta da Caixa Econômica Federal Míriam Belchior, o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro Marcelo Minghelli.

Cunha disse que, se persistir a interpretação mais recente do Tribunal de Contas da União – de que o governo precisaria de autorização do Legislativo para editar os decretos de suplementação orçamentária por estar em situação de descumprimento da meta fiscal – a gestão das contas públicas ficará fortemente engessada.

A ex-ministra Míriam Belchior também questionou, durante seu depoimento, o fato de o TCU ter mudado a interpretação sobre a edição dos decretos de suplementação orçamentária, condenando o governo por eles. “Por 15 anos foi feito e não se penalizou ninguém, por que agora, de repente, sem nunca antes ter sido questionado, isso aparece? Eu me pergunto muito isso”, disse a ex-ministra mais cedo.

Em seu depoimento, Minghelli disse que a abertura de créditos suplementares é “uma prática absolutamente corriqueira na Esplanada [dos Ministérios]” e que, no caso do Ministério da Justiça, a edição de um decreto de suplementação orçamentária foi feita com base no superávit em fontes destinadas à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal. O decreto ao qual o analista de orçamento se referiu é um dos que embasam a acusação de crime de responsabilidade contra Dilma. 

Na quarta-feira (22) estão previstas as oitivas de mais três testemunhas da defesa: o analista de Planejamento e Orçamento e coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal, Robson Azevedo Rung; o secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antonio de Souza Cordeiro; e o representante da Justiça do Trabalho Luciano Carlos de Almeida.