20:56 29 Outubro 2020
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    A comissão recebeu quatro testemunhas nesta segunda, todas convocadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, informou Agência Senado.

    Uma das testemunhas, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, foi questionado sobre decretos orçamentários de 2015 destinados à pasta que ele comandou entre março e setembro daquele ano. Ele negou que os decretos tivessem afetado a política fiscal, argumentando que eles envolveram dinheiro gerado pelas universidades.

    Janine disse que as universidades e institutos federais, que são órgãos do Ministério da Educação, muitas vezes conseguem produzir receita própria, mas para que possam fazer uso dela é preciso a edição de um decreto. Dessa forma, a liberação de verbas para a educação que a comissão analisa não envolve custos adicionais para os cofres públicos, apenas a verba adicional gerada pelas próprias instituições.

    Em outro depoimento prestado na reunião, o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Correa, assegurou que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos para a liberação de créditos sem autorização do Congresso Nacional, conforme apontado na denúncia.

    As outras duas testemunhas declararam que a edição dos decretos não teve impacto sobre a execução fiscal do governo federal no ano de 2015. Bruno Moretti, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil, afirmou que os decretos se basearam em excesso de arrecadação e superávit financeiro, portanto não implicaram em novas despesas e não precisavam de autorização do Congresso segundo entendimento do TCU vigente à época.

    Felipe Daruich Neto, diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), garantiu que os créditos respeitaram a Lei Orçamentária. Ele afirmou que, para efeitos de aferição da meta, a mera edição dos decretos não representa nada, e que eles só passam a produzir efeitos práticos sobre a realidade fiscal quando são executados.

    Na terça-feira (21) serão ouvidas mais quatro, também da defesa, sendo outros dois ex-ministros: Miriam Belchior, do Planejamento, e Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos. Além deles, comparecerão dois servidores do Ministério da Justiça: Orlando Magalhães da Cunha, ex-Subsecretário de Planejamento e Orçamento, e Marcelo Minghelli, coordenador de Orçamento e Finanças.

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    Tags:
    impeachment, Senado, Brasil
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