05:10 29 Novembro 2020
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    Varejão do impeachment: procurador-geral da República na mira do presidente do Senado

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    O instrumento do impeachment, usado contra Dilma, também está sendo brandido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Vulgarização do impeachment ou recurso jurídico apropriado? Especialista da Comissão de Direito Constitucional da OAB-Rio comenta.

    O recente pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra os Senadores Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá e também contra o Deputado Eduardo Cunha (todos do PMDB) acirrou ainda mais o relacionamento entre a Procuradoria-Geral da República (leia-se Ministério Público Federal) e a classe política.

    O pedido de prisão contra os três senadores foi rejeitado pelo Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O ministro determinou ao Procurador-Geral Rodrigo Janot especificar as reais razões pelas quais quer ver os parlamentares presos. Segundo informações veiculadas pela mídia, os três senadores estariam agindo para obstruir a ação da Justiça nas fases da Operação Lava Jato em que seus nomes aparecem como beneficiários de vultosas e ilegais doações financeiras por parte de grandes empreiteiras.

    Passados alguns dias e com mais revelações da Operação Lava Jato vindo a público, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse à imprensa que já considera a possibilidade de receber pelo menos um dos nove pedidos de instauração de processo de impeachment contra o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Um destes pedidos é assinado por duas advogadas que acusam o procurador de não determinar a abertura de procedimentos judiciais contra parlamentares e integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores), entre os quais o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Sobre estas questões e sobre os procedimentos judiciais em torno da instauração de processo de impeachment contra Rodrigo Janot, Sputnik Brasil conversou com o advogado Vinícius Maciel, membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Dr. Maciel são quatro as condições que permitem a instauração deste processo contra o procurador-geral da República, de acordo com o artigo 40 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade: “Emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa; recusar-se à prática de ato que lhe incumba; ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.”

    Vinícius Maciel afirma que do ponto de vista constitucional e da Lei de Responsabilidade é admissível instaurar-se um processo de impeachment contra o procurador-geral da República:

    “A Lei de Crimes de Responsabilidade é uma lei dos anos 1950, e previa já a possibilidade da instauração do crime de responsabilidade em face do procurador-geral da República. Essa hipótese foi sufragada após a promulgação da atual Constituição de 1988, que prevê a competência do Senado para instauração e julgamento desse procedimento.”

    Duas das autoras de um dos pedidos entregues ao presidente do Senado, Renan Calheiros – duas advogadas –, entendem que o procurador-geral estaria agindo com parcialidade ou com alguma desídia em relação a determinadas situações que chegaram ao seu conhecimento. Uma vez que o presidente do Senado aceite receber o pedido, como se daria a tramitação desse processo contra o procurador?

    “A lei do impeachment, a Lei dos Crimes de Responsabilidade, prevê um procedimento relativamente bem regrado para lidar com as questões do crime de responsabilidade. O que ocorre é que, na verdade, as pessoas já estão mais ou menos familiarizadas com esse procedimento. Vê-se que a recente decisão, no final do ano passado, do Supremo Tribunal Federal sobre o processo de impeachment da presidente da República, afirmou que se deve aplicar à presidente as mesmas regras aplicadas ao processo de impeachment dos ministros do STF e dos procuradores-gerais da República.”

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    Tags:
    crime de responsabilidade, Operação Lava Jato, impeachment, PT, STF, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, PMDB, Luiz Inácio Lula da Silva, Romero Jucá, José Sarney, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Rodrigo Janot, Brasília, Brasil
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