O projeto é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, e já foi aprovado no Senado.
Segundo José Carlos Aleluia, o Projeto de Lei 4.567/16 não propõe à Petrobras abandonar o regime de partilha de produção, mas, sim, a exclusividade da estatal como operadora. Na avaliação do parlamentar, a exclusividade da Petrobras deve ser substituída pela preferência da empresa na exploração dos blocos.
A Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer consórcio. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades econômicas e tecnológicas relacionadas à exploração e à produção de petróleo.
Já o projeto relatado por José Carlos Aleluia prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ofereça à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha de produção, sempre levando em conta o interesse nacional. Se a empresa aceitar, ela terá direito à participação mínima de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se, porém não aceitar, o bloco ganhará outro operador, e neste caso a Petrobras poderá figurar como sócia minoritária no empreendimento.
Ao falar à Sputnik Brasil sobre o projeto, José Carlos Aleluia garantiu que “o fim da exclusividade da Petrobras na exploração da camada do pré-sal é fundamental para o Brasil e essencial para o Estado do Rio de Janeiro. A empresa não pode ser obrigada por lei a realizar algo para o qual, neste momento de dificuldades técnicas, financeiras e institucionais, ela não está capacitada a fazer”.
O Deputado Aleluia acrescenta:
“Todos sabemos que a Petrobras é uma grande empresa e que, nesta condição, ela tem todo o direito de escolher onde quer aplicar os seus recursos. O que está acontecendo hoje? Como a Petrobras é obrigada a fazer investimentos em todos os blocos do pré-sal, ela se vê neste momento sem as necessárias condições técnicas e financeiras para realizar tais investimentos. E em que isso resulta? Quem vive no Estado do Rio de Janeiro sabe muito bem que os investimentos da Petrobras em exploração de petróleo estão desaparecendo, e com isso trabalhadores estão perdendo empregos e chefes de família estão perdendo as condições de arcar com o seu sustento. Desaparecendo os investimentos, desaparecem os empregos e surge um grande sofrimento para a economia do Brasil e, em particular, para a economia do Estado do Rio de Janeiro.”
José Carlos Aleluia comenta ainda que os investimentos em petróleo no mundo, em razão da queda dos preços do combustível, caíram em torno de 20%. “No Brasil, os investimentos caíram em mais de 60%. A continuar este quadro, em 2019, o Brasil se veria obrigado a importar petróleo. O país ainda não atingiu a autossuficiência e ainda corre risco de onerar os seus custos, importando ainda mais petróleo.”
O parlamentar do DEM baiano também rejeita o argumento de que a mudança significará a entrega de reservas estratégicas para empresas multinacionais:
“Na eventualidade de desistência da Petrobras, a empresa ou os consórcios de empresas que apresentarem a melhor proposta na licitação terão o direito de explorar uma área no pré-sal. Não há que se falar em entrega do pré-sal às multinacionais, pois à Petrobras sempre será oferecida a preferência.”
Já o Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT) entende a questão de uma forma bem diversa:
“Eu e o Partido dos Trabalhadores somos contrários a este projeto. A Petrobras está chegando perto de um milhão de barris obtidos no pré-sal, é das poucas empresas no mundo que possuem e desenvolveram a tecnologia necessária para a operação do pré-sal. Além disso, a Petrobras já sabe onde estão as áreas do pré-sal que devem ser pesquisadas. Então, não faz o menor sentido entregar esta exploração para empresas de outros países. A Petrobras conta com investimentos do Governo brasileiro e, portanto, deve continuar atuando no pré-sal. A empresa tem toda a tecnologia para explorar petróleo em águas profundas, e assim deve continuar.”
A respeito das alegações de que a Petrobras está sem condições materiais e financeiras para manter essa exploração, o Deputado Ságuas Moraes discorda radicalmente:
“Isto é um total absurdo. O Brasil está perto de chegar à marca de um milhão de barris diários no pré-sal, o que é um demonstrativo da capacidade de exploração da Petrobras. Tenho a impressão de que estes entreguistas da empresa querem esgotar os recursos de uma vez só, em 6 ou 7 anos, quem sabe, de modo a futuramente entregar a exploração do petróleo para empresas de outros países. E eles estão se prevalecendo do fato de que o petróleo está em baixa no mercado internacional. Mas não conseguirão o seu intento, e a Petrobras vai manter o atual sistema de partilha no lugar da tão sonhada concessão.”
