Segundo o Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou a realização da audiência, o debate foi motivado pela decisão do Juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Estado de Sergipe, que determinou o bloqueio do WhatsApp, além do pagamento de multa diária de 1 milhão de reais.
O pedido de bloqueio foi feito no início de maio pela Polícia Federal, que conduzia uma investigação de tráfico de drogas e queria ter acesso ao conteúdo das trocas de mensagens entre indivíduos suspeitos pela prática de crimes.
O Facebook, administrador do WhatsApp, alegou junto à Justiça que não poderia fornecer a transcrição das mensagens pelo fato de não registrar seu conteúdo. De acordo com os administradores, o que a empresa faz é apenas liberar o serviço para que seus usuários façam trocas de mensagens.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o Deputado Givaldo Carimbão afirmou que a decisão judicial de suspender o WhatsApp “afetou milhões de usuários de telefonia móvel, por terem ficado sem um dos principais meios de comunicação da atualidade. Além disso, milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais, e foram prejudicados por uma decisão judicial”.
Ainda de acordo com o deputado, foram convidados para participar da audiência pública de hoje os seguintes debatedores: Aldo Amorim, representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal; Rodinei Lafaiete de Jesus, presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon); José Alexandre Novaes Bicalho, superintendente de Planejamento e Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Thiago Tavares Nunes de Oliveira, conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil; Deputado JHC (PSB-AL), presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre; e Mário Viola, coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade do Rio (ITSRio).
“Um determinado juiz da cidade de Lagarto, em Sergipe, mandou tirar o WhatsApp do ar, e a tecnologia é uma conquista mundial e brasileira, e é bom ter informações porque a cada momento pode haver uma surpresa”, afirma Givaldo Carimbão. “Pedimos, na audiência pública, que trouxesse o juiz e alguns responsáveis pelo WhatsApp, para que possamos abrir um debate no Brasil. Não é possível que um juiz de primeira instância – ou em qualquer instância – queira tirar do ar o aplicativo. Tirar do ar não é justo, porque é uma ferramenta de importância para a população brasileira.”
O Deputado Givaldo Carimbão concorda com quem afirma que o penalizado com a suspensão do WhatsApp é o usuário, e não quem está fazendo mau uso dele.
“O usuário é quem está sofrendo. Eu, como deputado federal, estou preocupado com esse usuário, e por isso pedi audiência pública para nós, de uma vez por todas, acabarmos com essa expectativa de a qualquer momento poderem tirar do ar o WhatsApp ou outro aplicativo e prejudicar a população.”
Givaldo Carimbão esclarece que quando o aplicativo foi suspenso no Brasil a explicação foi porque o juiz pediu informações e os responsáveis pelo WhatsApp disseram não poder atender.
“Considero que esta é uma grande ferramenta para a população, mas sou contra que ela seja utilizada para proteger traficantes e marginais. Temos que encontrar um caminho para que a população não seja prejudicada, mas que também não se dê guarida a bandidos utilizando o WhatsApp.”
