17:15 18 Agosto 2017
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    Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU, na Comissão Especial do Impeachment.
    Lula Marques Agência /PT

    Impasse e discussões marcam oitivas de testemunhas de acusação na Comissão do Impeachment

    Brasil
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    A Comissão Especial do Impeachment do Senado começou a ouvir nesta quarta-feira (8) os depoimentos de duas testemunhas de acusação e três indicadas pelos senadores pró-impeachment de Dilma Rousseff. A sessão que começou às 11h45 ainda não terminou e segue com ânimos exaltados e muita discussão entre senadores da oposição e a favor do processo.

    Ao abrir a sessão, os senadores votaram algumas questões de ordem estabelecendo os próximos passos do processo. A Comissão Especial também definiu que vão ser quatro e não seis os decretos suplementares a serem considerados objetos da acusação no processo de impedimento.  

    Também ficou acertado  que o processo vai seguir, mesmo sem o Tribunal de Contas da União (TCU) ter analisado as contas do governo Dilma referentes a 2015.   O ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende Dilma Rousseff prometeu recorrer dessa decisão. O advogado afirmou que há base legal para a edição dos decretos. Para ele, era necessário uma análise técnica prévia, que não foi realizada.

    Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido para incluir no processo o conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sob o argumento de que as declarações estão sob sigilo. Lewandowski também manteve o número de 40 testemunhas para a defesa de Dilma. Cardozo solicitou, então, um dia de prazo para alterar a lista de nomes.

    Ainda nesta etapa da sessão, os ânimos ficaram aflorados, e depois de mais de três horas de discussão a sessão foi interrompida por 40 minutos, por conta de divergências entre oposição e pró-impeachment, sobre realização de uma perícia nos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido da defesa de Dilma, mas que acabou negada pela maioria dos membros da Comissão. Cardozo solicitou que fosse feita uma perícia internacional nos documentos, alegando que o TCU não fez uma análise imparcial nos laudos.

    De um lado senadores pró-impeachment afirmam que a perícia é mais uma forma da defesa de Dilma procrastinar os trabalhos da Comissão. Já os aliados da presidenta afastada questionaram porque há tanto medo na realização de uma perícia? Durante a discussão, alguns senadores afirmaram que vão recorrer ao Supremo para decidir a situação.

    Somente às 15h40, a Comissão Especial passou a ouvir a primeira testemunha indicada pela acusação. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador explicou que as pedaladas fiscais foram descobertas em 2014, dando início a uma auditoria em bancos públicos, como o Banco do Brasil, onde foi descoberto que eles estavam funcionando como fonte de financiamento para despesas primárias do Poder Executivo. Segundo o especialista, a conduta continuou a ser realizada em 2015, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    “O objeto aqui está circunscrito ao Banco do Brasil, no Plano Safra, no que diz respeito ao uso de bancos federais como fonte de financiamento. Essa conduta, como foi apontado pelo Ministério Público de Contas e reconhecido pelo Tribunal de Contas, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entender do Ministério Público de Contas, configura-se uma violação, uma operação de crédito e esta conduta foi rechaçada e condenada pelo TCU e é condenada pela nossa atuação no Ministério Público de Contas também.”

    Júlio Marcelo de Oliveira também falou sobre os decretos de suplementação orçamentária, um dos motivos pelos quais Dilma Rousseff está sendo processada. Segundo o procurador, nesse caso, o TCU segue um critério mais flexível em relação ao que a lei estabelece.

    “O critério que o TCU adota, que é um critério mais flexível, é que quando se tratar de decretos cujo o aumento da despesa primária esteja sendo custeado, pela anulação de despesas também primárias, não teria um impacto que merecesse uma rejeição desse decreto.  Esse é o entendimento que não é o mais restrito, já é um entendimento mais flexível. Portanto seriam, segundo esse critério do TCU, violadores da Constituição e da Lei Orçamentária aqueles decretos que têm outras fontes de financiamento, o superávit financeiro ou o excesso de arrecadação.” 

    Ainda pela acusação, foi ouvido o auditor fiscal do TCU Antonio Carlos Costa D´avila Carvalho. E pelo senadores favoráveis ao impeachment foram convocados para prestar depoimento, o gerente de Operações de Créditos Agropecuários (GECAP) na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (COPEC), Rogério Jesus Alves Oliveira; Adriano Pereira de Paula, que é Coordenador-Geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional; e Otávio de Medeiros, Secretário do Tesouro Nacional e que foram indicados por senadores favoráveis ao impeachment de Dilma.

    Às 17 horas, a sessão da Comissão de Impeachment foi suspensa para que fosse aberta a Ordem do Dia para votações no Plenário do Senado, sendo retomada às 17h47. Na ocasião, o presidente da Comissão, Raimundo Lira, marcou a próxima sessão da Comissão para esta quinta-feira (9), a partir das 10h, e informou que na sexta-feira não haverá reunião. O encontro seguinte acontecerá na próxima segunda-feira (13), às 16h.

    Tags:
    impeachment, comissão, Senado Federal, Brasília
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