10:41 19 Setembro 2020
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    Comissão quer reduzir prazo de defesa de Dilma e agilizar decisão do impeachment

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    A Comissão de Impeachment no Senado se reuniu nesta quinta-feira (2) para discutir o cronograma das atividades do processo. Já no início da sessão, a presidência acatou a ideia de reduzir o prazo de defesa da Presidenta afastada Dilma Rousseff, gerando bate-boca entre senadores pró e contra o impedimento.

    Com a decisão, a votação do relatório final que aconteceria em agosto, poderá ser antecipada para julho.

    A discussão começou, após o presidente da Comissão Especial, senador Raimundo Lira (PMDB/PB) aceitar o pedido de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB/MS) diminuindo de 15 para 5 dias o prazo máximo para a entrega das alegações finais da defesa e da acusação. Os 15 dias inicialmente definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecidos no rito do impeachment tinham como base a lei e os prazos usados no processo do ex-presidente Fernando Collor em 1992.

    Presente na reunião, o ex-Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, não concordou com a decisão de Lira, acusando a Comissão de cerceamento de defesa. 

    De acordo com Cardozo, a alteração visa encurtar o processo de impeachment, e imediatamente, o Ministro disse que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa da Presidenta afastada não seja prejudicada com a mudança.

    “ A defesa irá interpor recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, por entender uma clara violação do direito de defesa. Nós apresentaremos razões ao senhor presidente. Eu sugeriria que nós nos reuníssemos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal para evitar essa litigiosidade. Acho que esse enxugamento de prazo por deferir defesa, e trará uma situação perversa para o Senado Federal, para as instituições de poder e defesa.”

    José Eduardo Cardozo explicou, que a fase das alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação após a reunião de todas as provas e a redução desse prazo vai prejudicar a defesa de Dilma.

    Por conta da polêmica e das reclamações dos aliados de Dilma Rousseff,  o presidente da Comissão Raimundo Lira decidiu não votar o calendário do impeachment nesta quinta-feira (2) e levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski a consulta sobre a redução do prazo das alegações finais da defesa, para que ele dê a decisão final sobre o caso.

    “Eu estou adiando a aprovação do cronograma. O ministro (José Eduardo Cardozo) está totalmente de acordo, na condição do recurso ao Presidente do Supremo Tribunal Federal ser encaminhado hoje (2), abrindo mão desses cinco dias. Quem vai fazer o recurso abre mão dos cinco dias e eu abro mão de votar hoje (2) o cronograma como foi apresentado pelo senador Anastasia.”

    Durante o debate, José Eduardo Cardozo e o relator da Comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), no entanto, concordaram que não pode haver prazo para término do processo de impeachment.

    Nesta etapa do processo, a Comissão Especial de Impeachment analisa as provas e argumentos da acusação e da defesa, e ouvir testemunhas de ambos os lados, para que ao final faça um parecer decidindo se Dilma Rousseff cometeu o crime de responsabilidade o qual é acusada, e se deve ser  levada a julgamento final.

    No calendário proposto na semana passada pelo relator Anastasia, a votação do parecer estava prevista para acontecer no dia 27 de julho, com o Plenário da Casa votando o relatório final entre 1º ou 2 de agosto. Ao encurtar o prazo para alegações, o relator prevê a leitura do relatório sobre o impeachment após a análise das provas da defesa e acusação no dia 4 de julho. No dia 5 de julho, seria realizada a discussão do parecer e, no dia 6, o relatório será votado na Comissão Especial. No dia 7 de julho, a decisão da Comissão seria lida em plenário, e a discussão e votação do parecer em Plenário será realizada entre os dias 12 e 13 de julho.

    Tema:
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    Tags:
    comissão especial, impeachment, Senado Federal, Brasília
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