17:26 20 Maio 2019
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    Polícia Federal em ação na Construtora Odebrecht em São Paulo.
    Rovena Rosa/ Agência Brasil

    Lava Jato: ‘Nós, policiais federais, estamos vulneráveis às vontades do momento político’

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    À medida que a Operação Lava Jato progride (já são 30 fases em mais de 2 anos de existência), aumentam as pressões sobre a Polícia Federal, no sentido de que sua atuação seja contida. Sobre essas ameaças, Sputnik Brasil entrevistou Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF – Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

    A atuação da Polícia Federal na Operação Lava Jato vem sendo questionada por diversos políticos, alvos das investigações, muitos deles presos e já condenados. Em razão de todo rumor criado pelo trabalho da PF, surgiram vozes poderosas querendo conter a sua atuação, sugerindo até mesmo ao Governo que determinasse essa contenção.

    A seguir, a entrevista com o Delegado Carlos Eduardo Sobral.

    Sputnik: Como o senhor define a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal?

    Carlos Eduardo Sobral: A Operação Lava Jato é a investigação policial mais importante e mais relevante da História do Brasil. Pela quantidade dos fatos apurados e investigados, pela constatação dos volumes financeiros subtraídos dos cofres públicos, pelo constatado envolvimento de políticos, empresários e graduados funcionários federais, ela é a maior investigação que a Polícia Federal já realizou.

     

    S: Como o senhor interpreta a preocupação dos políticos com a Operação Lava Jato?

    CES: O importante aqui é ressaltar que a Polícia Federal é hoje uma das mais importantes instituições brasileiras, ao lado da Justiça e do Ministério Público, no combate à corrupção. Entretanto, ao contrário do Poder Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Federal não tem garantias. A Constituição Federal não prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal, o que significa que nós, policiais federais, estamos vulneráveis às vontades do momento político. Pode acontecer de os Ministérios da Justiça, Planejamento e Casa Civil resolverem demitir a nossa diretoria, nossos dirigentes, e interferir na gestão administrativa do nosso órgão. Então, é evidente que uma investigação policial como a da Operação Lava Jato causa apreensão entre os políticos, independentemente de quem esteja no poder. No que diz respeito à Polícia Federal, a nossa falta de autonomia nos torna vulneráveis aos políticos. Por isso, nós defendemos a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 412, que, uma vez incluída na Constituição, vai garantir a nossa autonomia. A PEC 412 diz que a Polícia Federal é uma instituição de Estado, com autonomia, administração e orçamento próprios, dotada de todas as garantias constitucionais e impedindo qualquer ação de cunho político contra a nossa instituição. O que nós queremos é continuar combatendo a corrupção e o crime organizado, e para isso precisamos desta tão reivindicada autonomia.

    S: Uma vez concedida essa autonomia, a quem se reportaria a Polícia Federal?

    CES:  A todos os mecanismos de controle da sociedade. Ao Poder Judiciário, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e a todos os órgãos de controle da atuação de funcionários públicos federais. Queremos ser um órgão autônomo cuja direção geral será escolhida pela Presidência da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelos delegados da Polícia Federal. A partir desta nomeação, a Polícia Federal passará a se subordinar somente à Lei, e não mais aos ânimos e caprichos do governo da ocasião, seja este governo qual for.

    S: Portanto, o ânimo dos policiais federais é de sair da submissão ao Ministério da Justiça e de qualquer outro órgão de governo?

    CES: Na verdade, essa é a vontade de toda a sociedade brasileira, que não quer mais uma Polícia Federal submetida às vontades políticas, porém somente à Lei. Esse é o anseio de toda a sociedade e de todos os policiais federais. Todos aspiramos a uma Polícia Federal que atue dentro da Lei, de forma republicana. Todos queremos uma Polícia Federal que não persiga nem proteja. É nesse sentido que estamos trabalhando há muitos anos no combate ao crime organizado e à corrupção. E nós sabemos que ao combater a corrupção, invariavelmente, vamos atingir membros do Governo. Ora, é uma tendência natural que os membros atingidos do Governo reajam, tentando impedir – ou pelo menos neutralizar – as ações da Polícia Federal.

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    Tags:
    investigação, crime organizado, política, Ministério Público Federal, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da Justiça do Brasil, Polícia Federal, Brasil
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