09:41 15 Dezembro 2019
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    Plenário do Congresso Nacional aprecia o projeto do governo que modifica a meta fiscal
    Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Aprovação de nova meta fiscal no Congresso foi uma 'bela vitória', diz Michel Temer

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    Após quase 17 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal para 2016, proposta pela equipe econômica do governo em execício de Michel Temer, prevendo um deficit de R$ 170,5 bilhões para as contas públicas deste ano.

    Para Temer a provação da nova meta era fundamental, pois sem essa autorização para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que prejudicaria investimentos e programas sociais no país. Se o Legislativo não tivesse garantido a mudança da meta, o governo teria que seguir a meta que já estava aprovada para o ano e que tinha previsão de superávit de R$ 24 bilhões, o que no atual momento de crise econômica e política poderia paralisar a máquina pública.

    A oposição criticou a correria para a apreciação da meta fiscal, que vai incluir reajustes salariais em diversas categorias do funcionalismo. Para o Senador, Humberto Costa (PT de Pernambuco) o déficit de mais de R$ 170 bilhões é artificial.  

    “Ele imagina que a arrecadação com o repatriamento, por exemplo, ficará em R$ 5 bilhões. Eles mantiveram despesas que estão no Orçamento, mas que sequer foram votadas. E imaginam que nesses próximos 7 meses, imaginam que o comportamento da receita será o mesmo.” 

    Já o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, a aprovação da meta só prova a força do novo governo, com Michel Temer.

    “O presidente Michel Temer acabou de me ligar muito feliz porque essa foi a primeira demonstração da força desse governo no Congresso Nacional.” 

    Para o senador Romero Jucá (PMDB de Roraima) a revisão da meta vai permitir a realização de obras estruturantes e estratégicas para a retomada do crescimento do Brasil.

    “A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real. Estamos ajustando as receitas, estamos ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o País.” 

    Através de nota, o Ministério da Fazenda destacou que a aprovação da proposta de revisão da meta de resultado primário do setor público para este ano pelo Congresso Nacional indica que o Legislativo está comprometido com a superação da crise e a recuperação da economia brasileira.

    O texto diz também que a decisão do Congresso é um passo importante para diminuir as incertezas que cercam a trajetória das contas públicas.

    “Dessa forma, contribui para dar sustentação a sinais ainda incipientes de recuperação dos indicadores de confiança", ressalta o Ministério.

    Ainda segundo a nota, “a ação persistente e conjunta dos poderes constituídos determinará a superação definitiva das citadas incertezas e o fortalecimento da confiança de empresários e trabalhadores. Como consequência natural desse ambiente, o Brasil terá o retorno dos investimentos e da geração de empregos.”

    Antes da divulgação da nota do Ministério da Fazenda, o presidente interino Michel Temer já tinha se pronunciado com a imprensa dizendo que a aprovação no Congresso Nacional da revisão da meta fiscal para 2016 foi uma “bela vitória”.

    Tema:
    Brasil entre Temer e Dilma (110)
    Tags:
    fiscal, metas, Congresso Nacional, Brasil
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