16:44 18 Dezembro 2017
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    Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Eduardo Bolsonaro propõe lei para criminalizar o comunismo

    Lucio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados
    Brasil
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    O deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, apresentou na última segunda-feira um Projeto de Lei para criminalizar o comunismo no Brasil, alterando a redação da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor, e da Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que tipifica o crime de terrorismo.

    Entre as alterações mais significativas, o projeto prevê a inclusão de punição para "fomento ao embate de classes sociais" e equipara a apologia ao comunismo à apologia ao nazismo. 

    Para a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), citada pelo Portal EBC, o projeto trata-se de uma provocação e deve ser ignorado, pois não terá força para ser aprovado pela Câmara.

    "São idéias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou, e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar. Isso está sendo só o que se apresenta para o momento. Um governo golpista como o do Temer só pode ter como aliado uma pessoa como essa, que, na prática, quer criminalizar os movimentos e inviabilizar a liberdade de expressão e do próprio processo de quem é excluído por medidas de políticas públicas", afirma a deputada.

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    Tags:
    PSC, Câmara dos Deputados, EBC, PCdoB, Luciana Santos, Michel Temer, Eduardo Bolsonaro, São Paulo, Brasil
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