OEA quer consultar Corte de Direitos Humanos sobre impeachment de Dilma

Depois de se reunir nesta terça-feira(10) com a Presidenta Dilma Rousseff, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes afirmou para a imprensa que vai realizar uma consulta jurídica junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o impeachment.

De acordo com Almagro, existem pontos jurídicos imprecisos em relação ao processo e é preciso garantir a proteção “dos direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”, alegou o secretário-geral da OEA.

Luis Almagro Lemes destaca entre as incertezas do processo o fato da Presidenta Dilma ser acusada de crime ao autorizar decretos que foram habituais em outros governos.

“Há argumentações de que (os decretos) haviam sido feito por antecessores por menos dinheiro e tempo. Esta gradualidade não existe em direito, em direito existe a tipificação. Não há gradualidade em roubo, não há uma diferença se é um ou cem. Isso vale para agravante ou atenuante, não quanto à tipificação de delitos.”

O secretário-geral da OEA também analisa como “problema estrutural” a grande margem de parlamentares que estão sendo investigados pelo crime de corrupção e mesmo assim estão julgando o processo de impeachment contra Dilma. Para Almagro, “isso gera um problema estrutural de cinismo quanto às decisões que tem que tomar quanto ao impeachment, o que foi visto no caso do presidente da Câmara dos Deputados”.