00:06 25 Agosto 2019
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    Marcello Lavenère
    Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

    Marcelo Lavenère: ‘Processo de impeachment contra Dilma é injusto e sem fundamento’

    Brasil
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    Impeachment no Senado (104)
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    Em depoimento prestado na Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, enfatizou os seus argumentos contrários à instauração do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

    Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado
    Marcos Oliveira/ Agência Senado/FotosPúblicas
    Em 1992, Marcelo Lavenère foi um dos dois autores do processo de impeachment contra o então Presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador por Alagoas. O outro autor do pedido foi o falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, na época, presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa. Tanto Lavenère quanto Barbosa Lima apresentaram o pedido como pessoas físicas, conforme exige a legislação brasileira.

    Para Marcelo Lavenère, as questões e circunstâncias que envolvem Dilma e Collor são completamente distintas:

    "No caso de Fernando Collor de Mello, havia fatos comprovados e situações concretas que configuravam o crime de responsabilidade, razão pela qual ele foi afastado da Presidência da República para responder ao processo de impeachment. Já no caso de Dilma Rousseff, eu entendo que não há nem houve prática de crime e que a fundamentação jurídica deste pedido é totalmente inconsistente. Se algum erro houve, foi de natureza administrativa, um erro na execução do Orçamento. Mas nunca, no meu entender, se pode dizer que a presidente da República cometeu algum crime. Erro, se houve, foi de natureza fiscal ou administrativa. Mas isto não é suficiente para caracterizar uma conduta criminosa por parte da Presidenta Dilma Rousseff."

    Marcelo Lavenère chegou a utilizar a imagem da "quimioterapia inadequada" nas questões que envolvem o processo de impeachment da presidente:

    "Não se pode prescrever uma quimioterapia se não se está lidando com uma situação extrema. Pois é justamente isto o que estão fazendo com a Presidenta Dilma Rousseff. Neste caso, eu cheguei até mesmo a dizer que, com este processo, pode-se provocar, injustamente, a sua morte política."

    Ao final de sua exposição, Marcelo Lavenère conversou com os senadores da Comissão Especial do Impeachment e deixou o Senado convencido de que os seus argumentos não iriam influenciar em nada a posição dos parlamentares em relação ao processo de impeachment:

    "Não creio que algum senador ou alguma senadora tenha mudado de opinião depois de tudo que falei. A posição de cada parlamentar está mais do que consolidada."

    Marcelo Lavenère falou ao Senado na terça-feira, 3. Nesta quarta-feira, 4, o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou seu relatório, com mais de 120 páginas, recomendando a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, 5, acontecem os debates entre os membros da Comissão, e o advogado-geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo, voltará a defender a presidente da República perante os senadores. Na sexta-feira, 6, os membros da Comissão voltam a se reunir para votar o relatório de Anastasia. Prevalecendo a posição do relator, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocará o Plenário da Casa na segunda-feira, 9, para instauração e votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

    Tema:
    Impeachment no Senado (104)
    Tags:
    impeachment, ABI, Marcello Lavenère, Fernando Collor, José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff, Brasil
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