10:59 11 Dezembro 2019
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    Ministro da Justiça, Eugênio Aragão

    Ministro da Justiça critica eleição do relator da comissão do impedimento no Senado

    Wilson Dias/ Agência Brasil
    Brasil
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    Impeachment no Senado (104)
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    A eleição do relator da comissão especial do impeachment, que analisa o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no Senado, foi questionada pelo Ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

    Ao conversar com a imprensa, o ministro da Justiça afirmou que a escolha do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) não tem legitimidade, pois ele pertence a um partido que foi um dos autores do pedido de impedimento.

    Para Eugênio Aragão, “É um processo que muitas vezes parece ser de cartas marcadas. Quando você tem um relator, que ele mesmo praticou as chamadas pedaladas fiscais, enquanto governador do estado de Minas, julgando as notícias de pedaladas que são atribuídas a Presidenta da República, fica realmente muito complicado fazer qualquer tipo de avaliação sobre um procedimento desse. O processo não parece ser muito legítimo, quando se tem um relator suspeito. Aliás, muito curioso, porque foi o próprio partido dele que promoveu de certa forma a petição inicial, e o partido que representou é o partido que vai julgar? Também não é a forma mais adequada de se fazer justiça.”

    Comissão Especial do Impeachment 2016 realiza reunião de instalação e eleição do presidente e do relator. Na foto: Os senadores Aloysio Nunes Ferreira  (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
    Marcos Oliveira/ Agência Senado
    Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União(AGU) aguarda decisão da Câmara dos Deputados sobre recurso que pede a anulação da sessão do plenário que autorizou a abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

    Para a AGU, deputados desrespeitaram decisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal durante a sessão na Câmara.

    A Advogacia-geral da União também incluiu no recurso decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade.

    Tema:
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    impeachment, Corte Interamericana de Direitos Humanos, AGU, Câmara dos Deputados, Senado, Ministério da Justiça, Eugênio Aragão, Brasília, Brasil
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