18:34 06 Julho 2020
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    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio de Janeiro, informou através de nota que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, até mesmo se for necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

    De acordo com o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, a OAB vai entrar ainda com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro durante a votação do impeachment da Presidenta Dilma no domingo (17). Na ocasião, o deputado mais votado do Rio exaltou a ditadura militar e elogiou o coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura da época do regime militar.

    O presidente da OAB RJ afirmou que a imunidade parlamentar tem limites e se trata de um caso de discurso de ódio. “Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.

    Felipe Santa Cruz informou ainda que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.  “Apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é intolerável”.

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    Tags:
    OAB, STF, Felipe Santa Cruz, Jair Bolsonaro, Brasil
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