De acordo com o comunicado, a proibição tem como base a veiculação de notícias da imprensa sobre a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela, Peru, Argentina e do Paraguai com o objetivo de protestar contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
“Vivemos no Brasil um momento de crise política interna, mas não devemos abrir mão da nossa soberania. Estrangeiros entrando no país com o objetivo específico de participar de manifestações políticas é uma ameaça ao Brasil, uma violação ao Estatuto do Estrangeiro e afronta às instituições de controle, como a Polícia Federal”, afirma o Presidente da Fenapef, Luis Boudens.
A Fenapef explica que conforme o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80 art 107), o estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil, submetendo o infrator à pena de detenção de um a três anos e expulsão do país.
A nota ainda informa que também vai ser passível de expulsão do país o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais, ou aquele que desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro.
O comunicado da federação pode ser consultado na íntegra no link http://www.fenapef.org.br/nota-a-imprensa-estrangeiros-que-participarem-de-atos-politicos-podem-ser-detidos-e-expulsos-do-pais/.
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