Relator apresenta parecer favorável a processo de impeachment de Dilma Rousseff

O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deu na tarde desta quarta-feira parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, alegando que o mesmo não configura um golpe.

Em um documento de 128 páginas, Arantes autorizou a instauração do processo por crime de responsabilidade, uma vez que, segundo ele, a denúncia contra Dilma "preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade".

Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, diz a conclusão do parecer. 

Para que o impeachment seja aprovado na Câmara, precisa receber 342 votos a favor do processo. Nesta quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo lançou o chamado Placar do Impeachment, uma sondagem que revela a intenção dos parlamentares na votação. Com base nos levantamentos realizados ontem, 234 deputados federais manifestaram-se a favor do impeachment, enquanto 110 se declararam contra.

O parecer completo do relator Jovair Arantes está disponível no seguinte link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/denuncia-contra-a-presidente-da-republica/documentos/outros-documentos/ParecerDep.JovairArantes.pdf