Ao fazer a sustentação oral da presidente Dilma, Cardoso afirmou que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em “situações extremas” e “hipóteses excepcionalistas”.
Ministro da AGU, Cardozo dá início à defesa de Dilma na Comissão do Impeachment. Ao vivo: https://t.co/4csXKHsGEz pic.twitter.com/uv4sTQeVct
— Congresso em Foco (@congemfoco) 4 de abril de 2016
De acordo com ele, “no presidencialismo, o impeachment só pode ser usado em absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. Seria uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema”.
“Na defesa está clara e indiscutível a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade, que são, em tese, imputáveis à presidenta da República. Não existem crimes, a peça é marcada por profundos vícios, e a defesa mostrará isso, com profunda clareza e rigor”, afirmou o ministro.
“Na defesa está clara e indiscutível a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade, que são, em tese, imputáveis à presidenta da República. Não existem crimes, a peça é marcada por profundos vícios, e a defesa mostrará isso, com profunda clareza e rigor”, afirmou o ministro ao começar a defesa.
