PT levará ‘crime de vazamento de interceptação telefônica’ ao Conselho Federal de Justiça

Em longo ofício enviado ao Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o Juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, pediu desculpas por ter permitido a divulgação das interceptações telefônicas do ex-Presidente Lula, em conversas com vários interlocutores, entre os quais a Presidenta Dilma Rousseff.

Moro diz que pode ter errado e que divulgação de grampos de Dilma e Lula ñ teve fim político https://t.co/3da5WBvJ5B pic.twitter.com/MKhCdSwOMY

— JOTA (@JotaInfo) 29 марта 2016 г.

No ofício, Sérgio Moro pede desculpas em três passagens e afirma que jamais foi seu propósito dar conotação político-partidária a seus despachos. Além disso, Moro disse ter atendido às solicitações do Ministério Público Federal para que as conversações telefônicas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula Silva fossem acompanhadas e gravadas pela Polícia Federal, diante de evidências apontadas pelos procuradores da República de que o ex-presidente vinha adotando condutas não permitidas pela legislação brasileira.

Moro afirma também que deveria ter enviado de pronto ao STF toda a instrução processual alusiva a Lula, mas disse que não o fez porque, na época, “Lula não gozava de foro privilegiado”.

Para o Deputado Federal Wadih Damous Filho (PT-RJ), ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil por dois mandatos consecutivos, o Juiz Sérgio Moro fez muito mais do que um pedido de desculpas:

“Ele [Moro] apresentou uma autêntica confissão dos erros e dos excessos cometidos na condução das medidas judiciais que determinou em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”   

Wadih Damous pensa que o ofício enviado por Moro ao Ministro Teori Zavascki “é inusitado”:

“Numa relação social, pessoal, interpessoal, em relações normais da esfera privada, o reconhecimento de ter praticado algo errado, um pedido de desculpas é sempre bem-vindo, é visto como um ato de humildade. Agora, um juiz que pede desculpas à Corte Suprema do país pelos atos processuais que praticou está confessando que praticou irregularidades. No meu ponto de vista, não pode ser visto como um pedido de desculpas e sim como uma confissão de que praticou ilegalidade, crime de vazamento de interceptação telefônica. É assim que eu vejo e é assim que nós levaremos essa questão ao Conselho Federal de Justiça.”

Numa das passagens em que pede desculpas, o Juiz Sérgio Moro diz ao Ministro Teori Zavascki que “jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos”. O Deputado Wadih Damous comenta:

“É óbvio, o Juiz Sérgio Moro hoje integra, é partícipe do jogo político. Ele veste a toga mas também veste camisa político-partidária, ele está no jogo político. O vazamento ilegal dessas interceptações telefônicas foi uma atitude deliberada do Juiz Sérgio Moro, que pode ter se assustando com a reação. A reação de ter insuflado os setores nazifascistas da sociedade, que são seus apoiadores, seus admiradores, as manifestações na frente da casa do filho do Ministro Teori Zavascki. A hostilidade de que foi alvo o ministro deve ter assustado o Juiz Moro. Ele [Moro] se achava acima da lei e da ordem e da Constituição, achava que podia fazer tudo, e acha que vai resolver o que ele praticou com um pedido de desculpas, mas não vai resolver não, ele vai ter que responder pelo que fez.”

O deputado federal e ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil conclui:

“Em relação ao homem público, sobretudo magistrado, tem que parecer, não basta só ser. No caso do Juiz Sérgio Moro, não basta só não exercer atividade político-partidária, tem que parecer que não exerce, e a impressão que dá é que exerce. E os vazamentos dos grampos telefônicos comprovam isso.”