11:52 26 Junho 2019
Ouvir Rádio
    Supremo Tribunal Federal em Brasília

    Comissão da Câmara: ‘Não vamos permitir carnificina de formação de prova contra Dilma’

    José Cruz/Abr
    Brasil
    URL curta
    3671

    Integrantes da Comissão que analisa o pedido de impeachment presidencial se encontram nesta segunda-feira (28) com o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para apresentar o andamento dos trabalhos e mostrar que os trâmites definidos pela Corte estão sendo seguidos.

    O presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que acompanha o relator, Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que o encontro é institucional, visando a reforçar a legalidade dos trabalhos, observando a ampla defesa e todas as garantias constitucionais das partes, além de afirmar a harmonia entre os Poderes.

    “Vamos deixar bastante claro todo o zelo constitucional, toda a cautela que todos nós estamos tendo na Comissão para respeitar absolutamente tudo que foi decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment na Câmara dos Deputados”, afirmou Rosso.

    O Deputado Rogério Rosso afirmou que o trabalho da Comissão Especial é apenas analisar o conteúdo de cada requerimento, para verificar se eles estão de acordo com o plano de trabalho da Comissão, que se restringe apenas a analisar a admissibilidade da denúncia, sem produzir provas contra a Presidenta Dilma Rousseff:

    “Não vou permitir que se faça uma carnificina verbal política de formação de prova. Não se pode formar prova. A gente vai fazer um julgamento de admissibilidade. Se for aprovado pelo Plenário da Câmara, vai para o Senado, para processar e julgar. Nós não podemos, diferentemente de uma CPI, diferentemente de uma outra comissão, nós não podemos e nem devemos produzir provas, não podemos e nem devemos fazer oitivas para novos fatos, muito pelo contrário. Nosso limite é o que diz a Constituição e está dentro do que foi decidido pelo Supremo, que é fazer diligências para esclarecimento da denúncia. Esse é nosso limite, porque a Câmara dos Deputados tem agora a prerrogativa e a atribuição de apenas e tão-somente admitir ou não a denúncia."

    Rosso também falou sobre a decisão da Comissão de ignorar as denúncias feitas na delação do Senador Delcídio do Amaral após o pedido de impeachment apresentado à Câmara: "De fato, nós desconsideramos esses documentos que eram da delação do Senador Delcídio, uma vez que se poderia, inclusive, ter que suspender algum prazo, abrir prazo de nova defesa, com novos documentos, portanto, por cautela. E até porque nas 5.500 páginas de denúncia temos muitos fatos, muitas circunstâncias importantes e graves que precisam ser analisadas com a cautela, a isenção e a imparcialidade necessárias."

    O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Comissão, para que seja incluída a delação do Senador Delcídio do Amaral na análise do impeachment, e nos próximos dias o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá se pronunciar sobre o recurso.

    Mais:

    Em discussão: impeachment ou golpe?
    Governo se articula para impedir impeachment e garantir nomeação de Lula
    Tags:
    constituição, não vai ter golpe, impeachment, Câmara dos Deputados, STF, Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha, Rogério Rosso, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar