22:05 17 Julho 2018
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    Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

    Advogados de Lula pedem que ministro do STF retome procedimentos

    Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
    Brasil
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    Os advogados do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele “reafirme sua competência” e tome para si os procedimentos envolvendo Lula, segundo informa a Agência Brasil neste domingo.

    O pedido formal requer que Zavascki “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. O ministro Zavascki é o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no STF.

    Os advogados de Lula alegam, em texto enviado à imprensa, que “não cabia ao Ministro Gilmar Mendes, ao analisar as ações do PSDB e do PPS, definir o órgão competente para dar continuidade às investigações que procuram envolver o ex-presidente”.

    Na última sexta-feira, Mendes decidiu manter a liminar concedida pela Justiça Federal que anulou a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e remeteu o processo de investigação contra ele de volta à 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, aos cuidados do juiz Sérgio Moro.

    Os advogados de Lula também pedem que sejam retomados os sigilos dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial. Moro levantou os sigilos das gravações telefônicas, tornando públicas diversas conversas do ex-presidente, inclusive diálogos com a Presidente Dilma Rousseff e com seus advogados.

    “Na última sexta-feira, já havia sido pedido ao ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas, como estabelece a lei. Registrou-se haver gravações realizadas sem autorização judicial e outras que envolveram, de forma reprovável, os próprios advogados de Lula”, conclui a nota dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

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    Tags:
    democracia, legislação, jurisdição, STF, Sérgio Moro, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Brasil
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