18:51 27 Outubro 2020
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    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18) a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A decisão atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB questionando a posse do ex-presidente.

    Além disso, segundo informou a Agência Brasil, o ministro determinou que a investigação do ex-presidente na operação Lava Jato seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

    Na decisão, o ministro observou que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve intenção de fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato, a fim de conferir-lhe o direito ao foro por prerrogativa de função.

    "É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição" – disse o ministro.

    Lula ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

    Na quinta-feira (17), logo após Lula ter tomado posse como ministro-chefe da Casa Civil, em cerimônia no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a sua nomeação por meio de uma liminar. A decisão, no entanto, acabou sendo derrubada pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por “ausência de imparcialidade objetiva”.

    Uma segunda liminar suspendendo a posse de Lula, apresentada pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara federal do Rio, também acabou sendo revertida pelo TRF2, que determinou falta de competência para impedir posse pelo fato de a nomeação de Lula tratar-se de uma ato da Presidência, devendo ser apreciada pelo STF.

    Tags:
    ministro, posse, Casa Civil, STF, Gilmar Mendes, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Brasil
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