13:43 18 Junho 2019
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    CPMF vai render mais de R$ 10 bilhões.

    CPMF poderá voltar, mas vai demorar a ser aprovada

    Marcos Santos/USP Imagens
    Brasil
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    Apesar das declarações dadas pela Presidenta Dilma Rousseff em café da manhã com jornalistas na quinta-feira, 7, de que a volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é uma das prioridades do Governo para 2016, deputados não acreditam que a aprovação do tributo no Congresso vá acontecer tão rápida e facilmente.

    Segundo Dilma Rousseff, a CPMF é uma das formas de se resolver a crise no país, e metade do tributo vai ser destinado a Estados e municípios, a fim de direcionar o valor para a saúde. Conforme prevê o Orçamento, a expectativa do Governo é de que com a volta da CPMF seja possível arrecadar mais de R$ 10 bilhões em 2016.

    Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/15) em que está a CPMF, e foi encaminhada pelo Governo à Câmara em setembro de 2015, previa que 0,2% de cada transação bancária sejam destinados para o Governo Federal financiar a Previdência Social. Segundo o Governo, o déficit da Previdência Social deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016, por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. No entanto, já existem negociações para subir a alíquota a fim de que o dinheiro possa ser dividido entre Estados e municípios. A cobrança da CPMF deverá durar até 31 de dezembro de 2019.

    Para que a CPMF gere o que se espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, já que só pode entrar em vigor três meses depois de se tornar lei. Para isso, ela terá que percorrer um longo caminho no Congresso.

    A medida primeiramente precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para uma Comissão Especial e depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e em seguida outros dois turnos de votação no Senado. Enquanto isso, a falta de consenso também impera entre os parlamentares.

    O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP-AL) garante que vai apresentar o seu parecer em fevereiro, assim que o Legislativo retornar do recesso, mas não acredita que a medida possa ser aprovada no primeiro semestre do ano.

    "Em nenhum momento nós colocamos a perspectiva de facilidade de aprovação. Eu acho que [a CPMF] vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso como um todo, não só Câmara como Senado, antes de junho deste ano".

    Já o líder do DEM, Deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que é contra a medida e também não acredita que a contribuição será aprovada este ano, ainda mais por conta de ser um ano de eleições municipais.

    "Nós vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF,  até porque não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária".

    O líder do PMDB, Deputado Leonardo Picciani (RJ), defende o imposto. Para ele a CPMF em si não é a vilã da história.

    “É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização”, considera Picciani. “Então, eu creio que neste momento é importante para restabelecer a credibilidade do país."

    A CPMF foi criada em 1997 para ser provisória, porém acabou sendo renovada várias vezes e durou 11 anos. No último ano de vigência, o tributo rendeu mais de R$ 37 bilhões. A contribuição tinha como objetivo financiar a saúde, entretanto, mais de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

    Mais:

    Questão da Previdência e política tributária são desafios imediatos da economia brasileira
    Tags:
    saúde, contribuição, Previdência Social, impostos, tributo, CPMF, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional do Brasil, Dilma Rousseff, Brasil
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