12:15 07 Março 2021
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    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da função de deputado. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelos 11 ministros do STF.

    Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais, informou Agência Estado.

    "O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal". 

    Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada — que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".

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    Tags:
    ética, impeachment, Operação Lava Jato, corrupção, política, STF, Câmara dos Deputados, PGR, Teori Zavascki, Eduardo Cunha, Rodrigo Janot, Brasil
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