23:23 28 Novembro 2020
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    Pedido de impeachment de Dilma Rousseff (132)
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    Senadores avisam que o Senado só vai se manifestar sobre o impeachment da presidente se os deputados aprovarem a abertura do processo para a perda de mandato de Dilma Rousseff. Enquanto isso, alertam que o debate sobre o impedimento não pode paralisar o Congresso.

    Até o final do ano, ainda estão na pauta de votação temas como a repatriação de recursos mantidos no exterior, que podem render cerca de R$ 40 bilhões ao Tesouro, e o Orçamento da União.

    De acordo com o presidente do  Democratas, Senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, a discussão do impeachment pode comprometer as votações, mas o parlamentar defende a importância de priorizar uma pauta que inclua o orçamento de 2016:  

    “O assunto que domina o país como um todo é o impeachment. Vamos tentar votar outras matérias que não têm a mesma prioridade que o impeachment, mas que são de interesse do Brasil.”

    A Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) também está confiante de que as votações vão ter continuidade, apesar das discussões sobre o impeachment:

    “Acredito que o Congresso Nacional não vai faltar com o seu papel e a sua responsabilidade, como não o fez até agora. Conseguimos votar um projeto importante, que era o projeto de mudança na meta fiscal para 2015. Isso dá equilíbrio fiscal ao Governo, dá condições de pagar as despesas. Não vejo que haverá problemas com relação a essas votações. Acredito que nós vamos conseguir cumprir a pauta.”

    Os partidos têm até segunda-feira, 7, para indicar os nomes dos deputados que vão integrar a Comissão que vai analisar o processo. A primeira sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o processo de impeachment está prevista para a terça-feira, 8, quando vão ser escolhidos integrantes, presidente e relator. Os integrantes vão ser responsáveis por produzir um parecer contra ou a favor da abertura do processo. Independentemente da posição, o parecer terá que ser votado no Plenário.

    Todos os partidos vão ter representantes na Comissão. Dos 65 deputados, PT e PMDB vão contar com 8 deputados cada. Do PSDB, são 6. Já PP, PSD, PR e PSB terão 4 deputados cada; o PTB, 3. PDT, PROS, PSC, Solidariedade, PRB e Democratas, 2 cada um. Outros 12 partidos vão ter 1 representante cada.

    Depois que for notificada, a Presidenta Dilma vai ter 10 sessões no Plenário para apresentar sua defesa. Em seguida, a Comissão Especial terá mais 5 sessões para concluir e votar o parecer. Em 48 horas, o parecer tem que ser votado pelo Plenário da Câmara. Serão necessários 342 votos para que o Plenário autorize a abertura do processo de impeachment. A votação será nominal, e cada deputado vai ser chamado a dizer sim ou não ao impeachment.

    Caso o processo seja aberto, a Presidenta Dilma vai ter que ficar afastada do cargo por 180 dias. Neste período, o Vice-Presidente Michel Temer assumirá a Presidência interinamente, enquanto o Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, julga o pedido.

    Serão necessários votos de 54 dos 81 senadores para que a presidente perca o mandato. Se absolvida, Dilma reassume imediatamente o cargo. Se condenada, ela perde o mandato e fica inelegível por oito anos, e o Vice-Presidente Michel Temer assume a Presidência em definitivo.

    Tema:
    Pedido de impeachment de Dilma Rousseff (132)
    Tags:
    impeachment, José Agripino, Ricardo Lewandowski, Michel Temer, Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, Brasília, Brasil
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