13:47 18 Junho 2019
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    No total, são 9 medidas anunciadas pelo Governo Federal, além do retorno da cobrança da CPMF, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, da ordem de 0,20%

    Opinião: Pacote de medidas do governo é única opção viável para sair da crise

    Fotos Públicas / Rafael Neddermeyer
    Brasil
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    O Governo Federal anunciou na segunda-feira, 14, um conjunto de medidas fiscais no valor de R$ 64,9 bilhões. O objetivo das medidas é garantir a meta de superavit primário de 0,7% do PIB para o ano de 2016. Do total, R$ 26 bilhões dizem respeito ao corte de gastos.

    No total, são 9 medidas anunciadas pelo Governo Federal, além do retorno da cobrança da CPMF, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, da ordem de 0,20%. O tributo, se aprovado pelo Congresso Nacional, incidirá sobre as transações financeiras, inclusive as realizadas com cartões magnéticos.

    As medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, são as seguintes:

    1. Adiamento do reajuste dos servidores – economia de R$ 7 bilhões;

    2. Suspensão de concursos públicos – economia de R$ 1,5 bilhão;

    3. Eliminação do abono de permanência – economia de R$ 1,2 bilhão; 

    4. Implementação do teto remuneratório do serviço público – economia de R$ 800 milhões;

    5. Redução do gasto com custeio administrativo – economia de R$ 2 bilhões;

    6. Mudança de fonte do PAC, com Minha Casa Minha Vida – economia de R$ 4,8 bilhões;

    7. Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida – economia de R$ 3,8 bilhões;

    8. Cumprimento do gasto constitucional com Saúde – economia de R$ 3,8 bilhões;

    9. Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola – economia de R$ 1,1 bilhão.

    Sobre estas decisões, a Sputnik Brasil ouviu o jornalista Mário Russo, especialista em Economia, e o economista Henrique Marinho, professor da Universidade de Fortaleza e ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará.

    Para Henrique Marinho, “logicamente que, quando estas medidas são propostas, elas provocam uma grita geral, mas a verdade é que o Estado brasileiro tem crescido muito nos últimos anos. Ora, para manter este crescimento, é preciso dinheiro, e a situação chega a um ponto em que a atividade econômica precisa ser restabelecida, principalmente em relação ao Orçamento Fiscal. Agora, fala-se na volta de um tributo que, como qualquer imposto, gera protestos, mas que se mostrou muito eficaz para a economia nacional durante o período de sua cobrança: a CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, da ordem de 0,20%”.  

    Na opinião do economista Henrique Marinho, a arrecadação por meio de tributos é a saída possível para o Governo neste momento em que está às voltas com o reordenamento da economia nacional:

    “As leis brasileiras são muito rígidas, principalmente no que diz respeito à redução de despesas. É preciso lembrar que muitas despesas se tornaram obrigatórias por estarem previstas em leis, mas também é preciso levar em conta ser necessário criar as fontes para que estas despesas sejam atendidas”.

    O que poderá acontecer se a recriação da CPMF não for aprovada pelo Congresso? O economista Henrique Marinho explica que o Governo dispõe de dois outros mecanismos:

    “As autoridades podem cogitar de aumentar os valores da CIDE (Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre os combustíveis) e do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Talvez esta possa ser a saída”.

    Também ouvido pela Sputnik Brasil, o jornalista Mário Russo, especialista em economia, ex-editor do “Jornal do Commercio” do Rio de Janeiro, comentou as novas medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa:

    “Na verdade, remédio bom é remédio amargo, infelizmente. Não seria preciso baixar essas medidas todas se ao longo do ano passado e ao longo deste ano mesmo o Governo tivesse adotado algumas providências saneadoras, mas não foi possível, e o primeiro resultado está aí: primeiro veio a já esperada perda do grau de investimentos feita pela agência de risco Standard & Poor's, e na iminência de mais duas fazerem o mesmo. Lembrando que a perda de 2 graus de investimento por agência de risco significa perda quase que automática do fluxo de capital de recursos dos grandes investidores externos, principalmente bancos de investimentos e fundo de pensão, o que tornaria o quadro brasileiro ainda mais difícil”.

    O jornalista Mário Russo explica ainda que “este é realmente um pacote de emergência, é a chamada vacina fiscal. O Governo entregou ao Congresso recentemente o Orçamento 2016, orçamento impositivo com R$ 30,5 bilhões de deficit. É claro que o Brasil não para, o Brasil não quebra, mas fica muito mais difícil”.

    Sobre a possível recusa do Congresso em aprovar a volta da CPMF, Mário Russo afirma:

    “Tanto Renan Calheiros quanto Eduardo Cunha já disseram que não passa. Mas com essa volta da CPMF por 4 anos o Governo espera arrecadar R$ 32 bilhões por ano, ou seja, mais de R$ 100 bilhões em 4 anos. O fato é que, se o Congresso veta isso, é claro que há outras medidas no pacote, inclusive uma polêmica, de reajuste zero para os servidores públicos”.

    Mário Russo conclui: “Doer, dói. Há alternativa? Não há”. 

    Tags:
    IOF, CIDE, CPMF, PAC, Jornal do Comércio, Universidade de Fortaleza, Sputnik, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Henrique Marinho, Nelson Barbosa, Joaquim Levy, Mario Russo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Ceará, Brasil
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