Segundo Barbosa, as medidas propostas para redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terão um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano. Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões.
Levy, por sua vez, afirma que o retorno da CPMF “é uma medida bastante central do esforço fiscal. A CPMF foi considerada que, dentre todas as alternativas de tributos, seria o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia. O imposto equivale a dois milésimos de uma entrada de cinema paga em cartão de crédito, por exemplo" completou.
Os cortes
A primeira medida de redução de gastos é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano, o que geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. "A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda", explicou.
O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016 com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.
Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado", argumentou.
O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. "Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar a produtividade do governo", acrescentou.
Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar a PLOA e editar uma medida provisória.
O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.
Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.
