Dos 161 países que fazem parte da OMC, 54 assinaram o acordo de tecnologia da informação em julho, aceitando importar produtos estrangeiros sem cobrar tarifa. O Brasil, no entanto, decidiu continuar taxando os produtos importados, como dispositivos de GPS, monitores e telas sensíveis ao toque.
A decisão do Brasil de não participar desse tratado foi discutida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Segundo o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Almeida, a indústria é a chave para o Brasil, e a não assinatura desse tratado significa darmos a essa indústria um tempo para crescer e tornar-se cada vez mais forte. Para Virgílio, o Brasil não pode abrir mão de R$ 30 bilhões por ano em impostos na importação de TI.
“Esse acordo teria impactos significativos em três grandes pontos. O primeiro, a perda de arrecadação do governo brasileiro. Foram R$ 30 bilhões de importação de componentes e produtos finais de tecnologia da informação em 2014. Ou seja, a eliminação desses impostos implicaria numa perda de arrecadação do Governo Federal. Segundo, tem que ser analisado qual seria o impacto de uma adesão dessa na Zona Franca de Manaus, que é uma região que gera empregos qualificados, que acaba tendo um impacto positivo sobre a sustentabilidade e a preservação da região. E o terceiro ponto é criarmos vulnerabilidades para uma indústria que é muito importante para o país. A indústria da tecnologia da informação é uma indústria estratégica para o país, não só pelo tamanho dela. O setor representa algo em torno de 7% do PIB. Esse setor é estratégico para levar a inovação aos demais setores da economia, além de empregar cerca de 150 mil pessoas no país”.
De acordo com o secretário, no setor de pesquisa e desenvolvimento, a indústria de tecnologia da informação emprega mais de 30 mil pessoas, sendo 23 mil com nível superior. Portanto, para ele, deve haver um conjunto de incentivos para não só ampliar sua atuação no Brasil, mas também para competir no exterior.
Entre os signatários do acordo, que representam 97% do comércio mundial de produtos de tecnologia da informação, estão Estados Unidos, China, Coreia do Sul e União Europeia. Para o Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Paulo Estivallet de Mesquita, somente esses países serão beneficiados com o tratado.
“A lista de abertura não seria feita em consideração da política industrial, ou da política de ciência e tecnologia, ou da política educacional, ou dos interesses do consumidor brasileiro. Seria em função dos interesses dos exportadores, dos Estados Unidos e da China, e em menor medida, dos outros participantes. E, inversamente, o que o Brasil ganharia em aderir? Nada”.
O Gerente de Relações Governamentais na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Daniel da Silva Antunes, disse durante a audiência que zerar a tarifa de importação de eletrônicos da China prejudicaria o Brasil, pois a indústria nacional tem dificuldade de competir com produtos chineses.
“A indústria nacional é estabelecida e incentivada pela lei de informática, mas é uma indústria altamente competitiva. Os produtos vendidos no Brasil, fabricados pela indústria nacional, também têm preços internacionais competitivos. Então, não se pode aderir a um acordo em que as condições são absolutamente desiguais. O principal fabricante internacional de produtos eletroeletrônicos, a China, tem condições de fabricação absolutamente desiguais. No Brasil, nós temos o custo de produção de certa forma elevado, uma legislação trabalhista pesada, que tem que ser observada, e, além disso, temos alguns custos logísticos que têm que ser também analisados. No caso da China, por exemplo, nada disso ocorre. A legislação trabalhista da China acho que é inexistente”.
Já o senador Hélio José (PSD-DF) acredita que se o Brasil assinasse o acordo da Organização Mundial do Comércio, isso geraria para o país mais demissões ainda nesse momento de crise.
“Os produtos que seriam isentados de impostos são produtos que, se isso acontecesse, a nossa indústria iria praticamente fazer uma demissão em massa de pessoas qualificadas que estão nesse mercado de trabalho, engenheiros, técnicos e outros servidores. Aguçaria ainda mais a crise em que nós vivemos hoje em nosso país”.
O comércio mundial de produtos de tecnologia da informação movimenta US$ 4 trilhões por ano. O novo acordo pode trazer cortes de mais de US$ 1 trilhão em tarifas sobre o comércio de produtos.
