22:13 09 Agosto 2020
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    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou nesta terça-feira (11) uma audiência pública com representantes de sindicatos de trabalhadores e da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para discutir a redução de jornada de trabalho com redução de salário.

    Encaminhada há um mês pelo Governo ao Congresso, a MP 680/2015 permite que empresas com dificuldades financeiras reduzam em até 30% a carga horária de trabalho com redução proporcional de salários dos trabalhadores em caráter temporário, porém com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    De acordo com o IBGE, o desemprego no país chegou a 7,9% no primeiro trimestre do ano. O número de pessoas desempregadas em comparação com o ano passado aumentou 23%, com cerca de 8 milhões sem emprego formal.

    Durante o encontro, a maioria das centrais sindicais presentes manifestou apoio à Medida Provisória, mas o Juiz do Trabalho da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, deixou claro que o tema é polêmico e defendeu que é preciso alterações no texto da MP.

    “Temos receio de que isso se torne uma panaceia, de que isso se torne mais do que uma falsa panaceia para os problemas econômicos do país. Mais do que isso, temos receio de que isso se torne um instrumento de chantagem. Não representará um grande fio de esperança para o trabalhador. Ele provavelmente não conseguirá uma segunda ocupação, ou seja, representará de fato perda de salário que ele deverá simplesmente assimilar”, opinou.

    Já Carlos Alberto Azevedo, presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pediu a convocação da audiência pública, apontando inconstitucionalidades na MP 680, disse temer que as forças do capital modifiquem a proposta de tal forma que a torne um "Frankenstein" com a aprovação das emendas. 

    “A preocupação que se tem é que da forma como entrou ele pode sair um Frankenstein depois de todas as discussões. E nessas discussões, a gente sabe exatamente qual é a força do capital e do trabalho aqui dentro das nossas casas legislativas”.

    Para Azevedo, a medida provisória modifica a estrutura sindical brasileira ao permitir que o acordo seja feito pelo sindicato das categorias majoritárias ou preponderantes de uma empresa. E isso, segundo ele, poderia ferir os direitos, por exemplo, de um nutricionista do refeitório de uma metalúrgica, cujas especificidades seriam ignoradas.

    Já o Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a audiência, chamou a atenção para que o programa não se torne uma ação permanente nas empresas e que seja usado somente em casos de extrema necessidade.

    “Cuidado para não se tornar uma norma permanente. Só ser usado em casos de urgência e emergência. E com isso, claro, nós estamos preservando os empregos. Faremos tantos debates quanto forem necessários, porque a Comissão está recentemente instalada e, naturalmente, na Comissão, o debate vai ser retomado para buscar o ajuste que não traga prejuízo para o trabalhador”. 


    Tags:
    trabalho, desemprego, emprego, MP 680, Programa de Proteção ao Emprego (PPE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), audiência pública, IBGE, CNPL, Anamatra, Carlos Alberto Azevedo, Paulo Paim, Guilherme Guimarães Feliciano, Brasil
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