03:56 24 Agosto 2017
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    Protesto em São Paulo pelo impeachment da Presidenta Dilma

    “PSDB está surfando na ambiguidade”, diz especialista em Direito Constitucional

    Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
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    Enquanto o PT planeja uma Jornada em Defesa da Democracia contra as “ameaças golpistas” no país, o PSDB convoca a população para manifestações de rua contra a Presidenta Dilma Rousseff no próximo dia 16 de agosto. Para falar sobre o tema, a Sputnik conversou com o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Adriano Pilatti.

    O partido do senador Aécio Neves usará seu tempo disponível nesta quinta-feira (6) e no sábado (8) na TV e no rádio para fazer seu apelo à participação popular nos protestos.

    "Será um claro convite aos brasileiros que estão, como nós, indignados com a corrupção e com a mentira, para que participem, ressaltando sempre o protagonismo desses movimentos que as organizam (as manifestações)”, afirmou o político derrotado nas últimas eleições presidenciais, em entrevista coletiva.

    Publicamente, o PSDB diz ser contra o impeachment, mas a ideia, considerada golpista pelo PT e por diversos setores da esquerda, é amplamente defendida pelos movimentos que vêm organizando os últimos protestos contra a presidenta.

    De acordo com o professor Adriano Pilatti, “o PSDB está surfando na ambiguidade, e não é a única força política a estar fazendo isso neste momento”.

    “Independentemente dos fatos atuais ou recentes das investigações em curso, existe um dado anterior, que é a inconformidade dos tucanos – especialmente do seu candidato derrotado em 2014 – com o resultado eleitoral, e a tentativa de buscar uma revanche.”

    De acordo com o cientista político, o país vive “um momento de desgaste generalizado das práticas representativas e da institucionalidade partidária”. Neste sentido, a convocação unilateral de manifestações anti-PT por parte exclusiva do maior partido de oposição no Brasil poderia ser contraproducente, daí que o PSDB estaria tentando “pegar carona”, nas palavras de Pilatti, “em um movimento que catalisa insatisfações, muitas delas legítimas, mas que é impulsionado por organizações francamente conservadoras, se não reacionárias”.

    Em relação às alegadas ameaças fascistas que, segundo resolução da Comissão Executiva Nacional do PT emitida na terça-feira (4), estariam animando o “clima de intolerância e ódio” no país, a exemplo do recente atentado a bomba contra o Instituto Lula em São Paulo, o professor da PUC-Rio chamou a atenção para a maneira “pouco econômica” com que o termo “fascismo” vem sendo usado nos debates atuais, mas reconheceu a existência de um “antipetismo visceral em certos setores da sociedade brasileira, sobretudo nos setores dominantes”.

    Essa hostilidade, segundo ele, vem ganhando força com a exposição, na última década, das “irregularidades e práticas escusas por parte de figuras ligadas ao PT”, mas é bem anterior a quaisquer denúncias de corrupção e “tem a ver com o processo de abertura de espaços sociais e públicos para a melhoria das condições de vida dos excluídos”.

    “Evidentemente, ninguém é a favor da corrupção, mas também não se pode desconhecer que, historicamente, no Brasil, sobretudo no período republicano, o discurso moralista muitas vezes encobriu apetites e pretensões de caráter autoritário, de caráter golpista e excludente”, pontuou Pilatti.

    Ainda de acordo com o professor, o Brasil passa pela situação política mais grave “desde a doença de Tancredo [Neves], em 1985”. E a aguda exaltação dos ânimos, segundo ele, “não faz bem à democracia”.

    “O PT cometeu, sabidamente, uma série de erros, e esses erros agora estão sendo utilizados para abafar ou negar as virtudes, as conquistas, os avanços que os governos petistas imprimiram à configuração da sociedade brasileira”, disse ele.

    Neste contexto, Pilatti acrescentou que não é possível entender plenamente o clima de insatisfação atual “apenas como fruto de uma manobra ou de uma conspiração fascista”, e destacou que, para além das denúncias de corrupção, o governo Dilma tem de fato adotado “alterações de rota” marcadas por “prioridades ou práticas de caráter conservador”. Apesar da ressalva, diz o professor:

    “É evidente que nos setores menos politizados o uso do discurso moralista obedece a premissas e a pretensões de caráter autoritário, que podem levar muitas vezes pessoas justamente indignadas a acabar engrossando forças que combaterão seus próprios direitos no momento seguinte do jogo”.

    Quanto aos protestos da oposição previstos para o dia 16, Pilatti afirma que, a depender do tamanho de sua adesão e de seu impacto, é possível que as manifestações “coloquem mais combustível no motor da desestabilização” e agravem a situação de fragilidade do governo – marcado, em sua opinião, por um profundo isolamento. No entanto, segundo o professor de Direito Constitucional, a hipótese do impeachment ainda carece de fundamento. 

    “A rigor, a simples impopularidade, a simples perda da confiança política por parte do eleitorado, em um regime presidencialista, não determina, por si só, o encurtamento do mandato, a destituição daquele que é, no presidencialismo, não só chefe de governo, mas chefe de Estado também”.

    Neste sentido, Pilatti ressaltou a necessidade de cautela e explicou que o processo de impeachment só se justificaria com evidências de comprometimento da presidenta da República com práticas criminosas. Segundo ele, tal envolvimento não foi verificado até o momento.

    “Tratar essa crise política como se fosse uma crise política em um ambiente parlamentarista pode fazer com que ela se transforme em uma crise institucional e, eventualmente, em uma crise social de dimensões incontroláveis”, advertiu o professor. 

    Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com Pós-Doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e é autor do livro “A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo” (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).

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    crise, eleições, constituição, impeachment, manifestações, protestos, PSDB, PT, PUC, Lula, Aécio Neves, Dilma Rousseff, Adriano Pilatti, Brasil
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