11:41 22 Outubro 2017
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    O Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams

    Governo apresenta ao TCU defesa das contas federais de 2014

    © AFP 2017/ EVARISTO SA
    Brasil
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    O Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, apresentou hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa oficial da presidenta Dilma Rousseff contra as denúncias de irregularidades apontadas no processo que analisa as contas do governo no ano de 2014.

    Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, o texto defenderá que as práticas apontadas como irregulares pelo relator Augusto Nardes, as chamadas "pedaladas fiscais", são semelhantes às adotadas por 17 unidades da Federação e também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    O TCU acusa o governo de atrasar repasses para os bancos públicos cobrirem seus compromissos ligados a programas sociais, o que, segundo o órgão, infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, de acordo com o Planalto, os contratos dessas instituições para os pagamentos do Bolsa Família, do seguro­-desemprego e do abono salarial são para prestação de serviços e essas manobras não constituíram operações de crédito. Sendo assim, os atrasos não podem ser considerados crime de responsabilidade fiscal.

    Além disso, conforme adiantou a assessoria do governo, a defesa mostrará que nos anos de 2000 e 2001 também ocorreram atrasos nos repasses à Caixa Econômica Federal, e, ainda hoje, vários estados trabalham dessa forma. 

    A fim de evitar acusações sobre a existência de um interesse em um julgamento sumário, os ministros do TCU informaram que só analisarão no final de agosto as explicações sobre as contas de 2014 do governo.

    Nesta quinta-feira, os representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Planejamento, do Banco Central, da Caixa Econômica, do BNDES e do Banco do Brasil deverão participar de uma entrevista coletiva para explicar a defesa do governo. Se o TCU não aprovar as contas da presidenta, esse fato inédito poderá ser utilizado pela oposição para pedir o impeachment de Dilma. 

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    Tags:
    impeachment, contas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Central, TCU, BNDES, Luís Inácio Adams, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
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