Segundo Vasconcelos, a liberação do visto será realizada enquanto não houver garantias de segurança e respeito aos direitos humanos dos imigrantes haitianos que acabam vítimas de quadrilhas de criminosos. “O nosso grande desafio é transformar uma rota hoje muito indesejada de submissão de imigrantes a ‘coiotes’ e a organizações criminosas, e, portanto, submetendo-os a possíveis violações de direitos humanos, a uma rota que seja segura, que garanta tratamento humanitário, acolhimento e inserção social, laboral e cultural desses imigrantes ao Brasil.”
A crescente onda de imigração de haitianos para o Brasil começou a acontecer a partir do terremoto de 2010, que matou cerca de 300 mil pessoas, além de deixar 1,5 milhão de desabrigados no Haiti. “Em 2010, um terremoto de grandes proporções atingiu o país e isso acentuou um processo migratório que já existia, tanto para a América do Norte como para a Europa, e se voltou para a América do Sul, em especial o Brasil”, disse Vasconcelos.
Já o ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres, explicou, na audiência pública, como acontece o processo migratório escolhido pelos haitianos até chegar ao seu Estado, porta principal de entrada dos haitianos no Brasil. “Muitos saem do Haiti, vão para a República Dominicana e lá pegam um voo até a Guatemala apenas como escala. Depois vão para o Equador. De lá, atravessam para o Peru. Dentro do Peru, atravessam e chegam até Assis Brasil (AC), para em seguida pegar um ônibus ou táxi até Epitaciolândia (AC), onde há o posto da Polícia Federal. Lá é feito o pedido do visto.”É na cidade de Rio Branco, capital do Acre, que se encontra o abrigo para imigrantes, e lá a maioria permanece até obter a autorização do visto pela Polícia Federal. De posse do documento, os haitianos seguem para os demais Estados brasileiros, principalmente Rio Grande do Sul e São Paulo, em busca de novas oportunidades de trabalho.
O Deputado Rocha (PSDB-AC), um dos autores do requerimento de audiência pública, lembrou que já tramita um projeto de lei (PLS 288/13), no Senado, que cria uma nova lei de migração, além de regular a entrada e a permanência de estrangeiros no Brasil.Rocha alerta que a desatualização da legislação brasileira frente à grande demanda migratória no país dificulta avanços nas políticas sociais. “É fato que a legislação está ultrapassada. O Estatuto do Estrangeiro precisa ser modificado.”
Dados da Secretaria Nacional de Justiça revelam que entre janeiro de 2010 e junho de 2015 cerca de 58 mil imigrantes haitianos ingressaram no Brasil.
Ao pressionar o botão "Publicar", você concorda expressamente com o processamento de dados da sua conta no Facebook para permitir que você comente notícias no nosso site usando essa conta. Você pode consultar a descrição detalhada do processo de processamento na Política de Privacidade.
Você pode cancelar seu consentimento removendo todos os comentários publicados.
Todos os comentários
Mostrar comentários novos (0)
em resposta a(Mostrar comentárioEsconder comentário)