06:28 18 Novembro 2019
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    Aprovação da PEC da maioridade penal.

    Deputados aprovam maioridade penal após manobra política

    Estadão Conteúdo / André Dusek
    Brasil
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    A Câmara dos Deputados, em clima quentíssimo, mas sem manifestantes, aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no país para 16 anos, em caso de crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

    Uma outra proposta reduzindo a idade de punição para os jovens havia sido rejeitada pela casa na madrugada de quarta-feira (1). No entanto, uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apelidada pelos oposicionistas de “pedalada regimental”, colocou em votação na noite do mesmo dia um novo texto, restringindo as condenações a alguns tipos de crime – tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave ficaram de fora – e prevendo a criação de penitenciárias exclusivas para os presos entre 16 e 18 anos.

    A votação da nova proposta contou com a adesão de mais 20 deputados em relação ao primeiro documento. Com isso, os 323 parlamentares que deram aval positivo ao documento foram suficientes para a sua aprovação. 155 foram contra e dois se abstiveram. São necessários 308 votos para a aprovação de uma PEC.

    Para que a Constituição seja alterada, porém, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas no Senado Federal.

    Tags:
    pedalada regimental, crimes hediondos, aprovação, votação, Constituição, PEC, maioridade penal, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, Brasil
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