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    A oposição adotou nova estratégia jurídica contra a Presidenta Dilma Rousseff. O PSDB decidiu acatar a orientação do jurista Miguel Reale Jr. – desistir do impeachment e optar por uma ação penal contra a presidente. Em entrevista exclusiva à Sputnik, o especialista Creomar de Souza, da PUC-Brasília, analisa as ações da oposição.

    Dilma Rousseff, presidente do Brasil, discursa em Brasília
    © AFP 2019 / EVARISTO SA
    Para o Professor Miguel Reale Jr., que foi ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso, não há qualquer possibilidade jurídica para a fundamentação de um pedido de impeachment contra a presidente da República, uma vez que, em seu atual segundo mandato, não há quaisquer evidências que possam ser interpretadas como ilegalidades. 

    O pedido de impeachment, conforme determina a lei que define os crimes de responsabilidade, só pode ser apresentado em relação ao exercício do mandato em vigor. Desta forma, entende o Professor Reale Jr., o pedido seria imediatamente arquivado pelo procurador-geral da República antes mesmo do seu possível encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal.

    Já a ação penal pode ser baseada em feitos passados, registrados no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O objeto desta ação penal são as chamadas “pedaladas fiscais.” 

    O especialista Creomar de Souza, da Pontifícia Universidade Católica de Brasília, analisa as ações da oposição: “O que nós temos hoje é que a oposição, tendo em vista a debilidade do Governo em termos de agenda política, começou a construir alternativas. E nesse sentido teve dois discursos, sobretudo dentro do principal partido oposicionista, que é o PSDB. Um discurso de primeira ocasião, que era gerado principalmente pelo Senador Aécio Neves, em que se defendia de forma muito firme o impeachment, e outro discurso, de membros igualmente importantes do partido – o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Senador José Serra –, defendendo que não era aquele o caminho.”

    O Professor Creomar de Souza continua: “E o que aconteceu? O avanço desses tipos de proposição e discurso ficou muito dependente da opinião do jurista Miguel Reale Jr., e o parecer jurídico dele foi ao encontro daquela posição de Fernando Henrique, que o impeachment não podia ser plataforma política porque não havia embasamento para isso. Então, a oposição reorganizou a sua estratégia, no sentido de dizer: o objetivo final ainda é a retirada da presidente. Só que não mais através de impeachment, mas de uma ação baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que o PSDB considera um de seus maiores legados em termos de política pública. Então, tem-se uma estratégia que se calca em dois elementos: um, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e outro que é de ordem criminal, a tentativa de imputar à presidente a responsabilidade por algum tipo de desalinho fiscal que tenha sido cometido durante seu primeiro mandato.”

    Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou que em 2014 o Governo atrasou repasses para bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para o pagamento de benefícios sociais como a Bolsa Escola e a Bolsa Família. Para o Professor Miguel Reale Jr., os bancos pagaram em dia, e cobraram juros, o que configuraria empréstimo de banco público ao Tesouro, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O Professor Creomar de Souza observa que “é muito importante neste momento que todos os atores políticos tenham posturas responsáveis”. Nesse sentido, ele acredita que “o PSDB acabou acolhendo aquilo para o qual o ex-Presidente Fernando Henrique chamou a atenção repetidas vezes, no momento em que o Senador Aécio Neves fazia a conclamação pelo impeachment”. Fernando Henrique Cardoso, diz Creomar de Souza, “apelava para um discurso responsável do ponto de vista institucional, e esse discurso hoje vai ganhando validade a partir do jurista Miguel Reale Júnior”. 

    “Até o presente momento”, acrescenta o professor de Relações Internacionais da PUC-Brasília, “não há qualquer elemento jurídico ou político que justifique um pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.”

    Ao concluir sua entrevista exclusiva à Sputnik, Creomar de Souza recomenda: “O que nós devemos entender – e isso faz parte do processo de amadurecimento e de cidadania democrática – é que não é porque um governo toma decisões que não nos agradam que ele deve ser retirado. Efetivamente, há um compromisso eleitoral firmado no qual a Presidenta Dilma Rousseff foi eleita. Isso é um fato, e o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes do planeta.”

    Tags:
    oposição, impeachment, Cleomar de Souza, José Serra, Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Brasil
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