18:22 21 Setembro 2017
Ouvir Rádio
    Internet.

    Governo brasileiro garante a privacidade na internet

    © Sputnik/ Maksim Bogodvid
    Brasil
    URL curta
    0 23731

    O Brasil tem legislação que garante os direitos e liberdades fundamentais, inclusive a privacidade no ambiente virtual, informou o Ministério das Comunicações, diante da pesquisa da Anistia Internacional, divulgada na quarta-feira (17), que aponta os brasileiros e alemães como os povos mais preocupados com a vigilância na internet.

    De acordo com o órgão, a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, busca garantir os direitos assegurados pelo Artigo 5º, Incisos 10 e 12 da Constituição, de privacidade e sigilo das comunicações, na rede mundial de computadores.

    O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, ressaltou que a aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda das discussões sobre privacidade na rede.  “Com certeza o Marco Civil é de uma importância muito grande. Ele virou uma referência global para esse debate sobre direitos humanos e internet e tem vários dos seus artigos tratando do tema da privacidade”.

    Santoro citou como exemplo o caso dos vídeos íntimos, que, segundo ele, virou um problema grave, sobretudo quando há, por exemplo, o término de um relacionamento e o parceiro posta um vídeo na rede para expor a ex-namorada. “Hoje, pelo Marco Civil, essa moça poderia requisitar ao site todo esse material, toda essa informação, que pode ser retirada do ar. Antes não havia nada a respeito”, disse.

    A nota do ministério diz, também, que a regulamentação da lei ainda está sendo debatida com a sociedade civil, mas que o uso da internet no Brasil “tem como premissa fundamental a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento”. A pasta destaca ainda que o acesso à internet “deve respeitar outros valores como a proteção da privacidade e a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

    Sobre a possibilidade de monitoramento de cidadãos brasileiros pelos EUA, o Ministério das Comunicações diz que o governo condena o monitoramento e espionagem eletrônica “realizadas por qualquer agente econômico ou político, seja governos nacionais ou empresas” e que tem “promovido ampla discussão internacional em torno da proteção à privacidade no ambiente digital”, princípio defendido, inclusive, pela Presidente Dilma Rousseff no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013.

    O ministério informou que, após as denúncias de monitoramento em massa de dados de brasileiros pela agência norte americana de segurança (NSA), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República passou a coordenar um grupo de órgãos brasileiros que trabalham para fortalecer a segurança da informação.

     

    Agência Brasil

    Tags:
    Marco Civil, garantia, privacidade, Internet, espionagem, direitos humanos, Anistia Internacional, Agência Nacional de Segurança (NSA), ONU, Dilma Rousseff, Alemanha, EUA, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik