20:33 13 Dezembro 2017
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    Comissão especial para debater reforma política será instalada nesta terça-feira

    © REUTERS/ Ueslei Marcelino
    Brasil
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    A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro.

    Durante a seção, serão eleitos o presidente, os vices, o designado e o relator. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a matéria, informou Agência Brasil.

    Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade. Como não havia acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial destinada a apreciar a reforma política.

    A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas – público e privado. Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira para que os líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e dos 34 suplentes da comissão para a instalação, no dia 10 de fevereiro, do colegiado destinado a apreciar a reforma política.


    Tags:
    Reforma política, Brasil
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