17:48 22 Julho 2017
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    Empresa francesa Alstom

    Justiça brasileira bloqueia bens da empresa comprada pela estadunidense General Electric

    © AFP 2017/ GEORGES GOBET / AFP
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    Nesta segunda-feira (2) a Justiça brasileira determinou o bloqueio de bens do conselheiro afastado do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho e da multinacional francesa Alstom por suspeita de ter recebido propina da empresa.

    De acordo com o promotor do Patrimônio Público e Social José Carlos Blat citado pelo Jornal do Brasil, a suspeita de pagamento de propina é em um contrato de R$ 1,129 bilhão assinado entre a Eletropaulo e a Cegelec (empresa do Grupo Alstom). Ele é referente a um projeto chamado Gisel II, que trata da modernização da transmissão de energia por meio da ampliação das subestações.

    O contrato é de 1990, mas o pagamento só teria sido efetuado entre 1998 e 2002 (durante governo de Mário Covas). "A Alstom procurou diversas autoridades em diversos governos e não obteve êxito. Não conseguia executar. A partir da participação direta de Robson Marinho, o contrato foi executado", explicou. 

    Na terça-feira o Globo informou que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quer anular o contrato todo entre a Eletropaulo e a Cegelec. Segundo afirma o mencionado promotor Blat neste caso citado pelo Globo, "se não tem licitação, é um contrato que não poderia ser celebrado. Não é um bilhão de corrupção. Mas o valor bloqueado vai garantir a parte principal. O contrato já nasce totalmente ilegal". 

    Esta historia podia parecer um caso medíocre de corrupçãomas tem dois aspetos interessantes – a personalidade do suposto receptor da propina  – Robson Marinho e a conexão da Alstom com o gigante norte-americano General Electric (GE). 

    Segundo escreve o repórter Fausto Macedo no seu blog por Estadão, Marinho foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997. Pelas mãos de Covas, seu padrinho político, Marinho foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Também é conhecido como um dos principais fundadores do PSDB. 

    Outro assunto interessante é a venda do ramo energético da companhia francesa Alstom à estadunidense General Electric (GE) que foi anunciada na primeira metade de 2014 e segundo especialistas deve se finalizar em breve. O acordo põe em questão a independência da indústria nuclear francesa, já que o gerenciamento das centrais nucleares desse país passa aos EUA, junto com as turbinas da Alstom.

    Segundo o coronel Allain Corvez, consultor do setor militar industrial da França, o acordo entra em contradição com as declarações da própria Alstom, feitas em 2013:

    “Eu me apoio essencialmente sobre o relatório do Centro de pesquisa da inteligência francesa, que, após considerar todos os prós e contras, constatou que era claro que houve mentiras sobre a comunicação dos dirigentes da Alstom. Porque, em finais de 2013, eles tinham declarado que teriam que separar-se do ramo dos transportes [da companhia], mas que, no resto, o ramo da energia estava bem. De modo que nós vemos a contradição entre esse anúncio de finais de 2013 e o que passou depois, em 2014”.

    O coronel acha que, “com certeza, há gente que foi beneficiada enormemente por todo esse jogo de ioiô”, quando a valor das ações da Alstom sofria fortes e súbitas quedas e subidas em meados de 2014.

    Mesmo que a compra não tenha ainda sido realizada, já suscita uma forte polêmica. O coronel Corvez cita, em entrevista à emissora Sputnik, o nome de um relatório oficial: “Compra da Alstom pela General Electric: Extorsão Norte-americana. Alta Traição”. E há muitos que chamam esta transação de “traição”, “ameaça” e outras coisas do estilo.

    Contudo, a linguagem oficial supõe que se trata de investimento. Uma empresa estadunidense investe na indústria francesa. Mas, no resultado, fica com os instrumentos para manejar todo um ramo da indústria da França.

    A proposta inicial da GE foi publicada em 24 de abril de 2014. A empresa norte-americana quis comprar o ramo energético da empresa francesa por 13 bilhões de dólares. Logo depois, em 27 de abril, surgiu uma oferta alternativa, por parte da empresa alemã Siemens, que propôs à Alstom, em troca, uma parte do seu ramo ferroviário.

    Em 30 de abril, a Alstom aceitou a oferta da GE por 16,9 bilhões de dólares (sendo 13,5 bilhões o preço do negócio).

    O governo francês teve duas reações ao ser informado sobre as negociações entre a GE e Alstom. Primeiro, pôs-se na defensiva, emitindo, em 16 de maio de 2014, o decreto 2014-479, que ampliava a lista das situações em que o Estado pode vetar transações comerciais. São, principalmente, situações de investimentos que podem prejudicar os interesses estratégicos do país.

    O documento foi imediatamente batizado de “decreto Alstom”, porque era uma evidente tentativa das autoridades francesas de proteger a indústria nacional.

    Porém, já em junho o governo da França mostrou-se favorável à proposta da GE.

    A transferência do setor energético francês aos EUA pode ter a ver com a reforma energética, que visa implementar mais instalações favoráveis ao meio ambiente no país. Assim, em fevereiro de 2015, a Alstom começará a utilizar a usina eólica marítima em Montoir-de-Bretagne, a primeira no país.

    Vale sublinhar que a empresa Alstom já foi alvo de fortes críticas e até foi acusada de corrupção. O caso mais recente é a multa de 772 milhões de dólares, aplicada pelo Departamento da Justiça dos Estados Unidos conforme o Ato de Práticas de Corrupção no Estrangeiro. A causa da multa foram os subornos pagos por funcionários da companhia para obter contratos em diversos países. A Alstom reconheceu a sua culpa.

    Anteriormente, em meados de 2014, a filial britânica da Alstom tinha sido acusada de crimes semelhantes.

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    Tags:
    corrupção, justiça, Alstom, São Paulo, França, Brasil
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