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    Nesta sexta-feira (30), as autoridades judiciais de Hong Kong condenaram a primeira pessoa sob a nova lei de segurança nacional. O acusado foi sentenciado a nove anos de prisão por atividades terroristas e incitação à secessão.

    O ex-garçom Tong Ying-kit, de 24 anos, foi acusado de ter dirigido sua motocicleta em direção a três policiais no ano passado. O detido carregava uma bandeira com slogans de protesto "Libertem Hong Kong. Revolução de nosso tempo". Os slogans podiam "incitar outras pessoas ao separatismo", segundo o juiz.

    Tong foi condenado a 6,5 anos de prisão por incitação à secessão e a 8 anos por atividades terroristas, resultando em um prazo total de 9 anos, de acordo com a Reuters.

    "Consideramos que esta pena de prisão reflete suficientemente a culpa do réu nas duas infrações e a repulsa por parte da sociedade, ao mesmo tempo, alcançando o efeito dissuasor necessário", afirmaram os juízes na sentença.

    O acusado se declarou inocente de todas as acusações. O advogado de Tong informou os jornalistas que apelaria do veredicto.

    Polícia pede aos apoiadores de Tong Ying-kit para saírem do prédio, durante o julgamento na Alta Corte de Justiça de Hong Kong, China, 30 de julho de 2021
    © REUTERS / Tyrone Siu
    Polícia pede aos apoiadores de Tong Ying-kit para saírem do prédio, durante o julgamento na Alta Corte de Justiça de Hong Kong, China, 30 de julho de 2021

    Grupos de direitos humanos criticaram a sentença, afirmando que ela impõe novos limites à liberdade de expressão, condenando também o precedente estabelecido pelo julgamento, que dizem contradizer as tradições do direito comum de Hong Kong.

    Por sua vez, o secretário de Segurança do território, Chris Tang, declarou que é a favor da sentença. Ele afirmou que o tribunal considera o comportamento do jovem uma incitação à separação de Hong Kong. "Se você diz este slogan, você precisa suportar as consequências", segundo Chris.

    A lei de segurança nacional, aplicada em Hong Kong, foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China em junho de 2020. A legislação lista quatro categorias de crimes: secessão, subversão, terrorismo e conluio com um país estrangeiro ou elementos externos para pôr em perigo a segurança nacional. A pena máxima para cada crime é a prisão perpétua, embora em caso de alguns delitos menores seja de menos de três anos de prisão.

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    Tags:
    China, tribunal, sentença, acusação, prisão, lei, Hong Kong
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