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    Depois de recomendações aplicadas pelo menos desde novembro de 2020, o Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular da China aprovou a "mais abrangente ferramenta legal" do país para "retaliar as sanções estrangeiras".

    O Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular da China aprovou na quinta-feira (10) uma lei que se destina a combater as sanções econômicas e tecnológicas por parte dos EUA e da União Europeia, escreve a agência Reuters, citando a emissora CCTV.

    Segundo especialistas locais citados, a lei é a "mais abrangente ferramenta legal da China para retaliar as sanções estrangeiras e pretende dar mais legitimidade e previsibilidade às medidas de retaliação chinesas". No entanto, os detalhes de seu conteúdo ainda não foram divulgados.

    Especialistas da China comentam que os passos dados por Pequim são semelhantes aos dos países ocidentais, particularmente de Washington, que têm imposto nos últimos anos um número crescente de sanções e restrições a empresas e a altos funcionários da China por preocupações de supostos riscos à sua segurança nacional, e violações de direitos humanos no país asiático.

    "A China anteriormente não tinha nem o poder econômico nem a vontade política de usar meios legais para retaliar contra as sanções dos EUA. Agora tem ambos", disse Wang Jiangyu, professor de direito da Universidade de Hong Kong, China.

    "A cooperação é a melhor opção, mas os Estados Unidos não a querem, então a retaliação, tal como esta nova lei, é a segunda melhor opção. Bajular é a pior."

    Passos contra as sanções

    Em novembro de 2020, Xi Jinping, presidente da China, exortou o Partido Comunista do país a usar os meios possíveis para defender a soberania, a segurança e os interesses da China.

    Em janeiro de 2021 o Ministério do Comércio da China revelou mecanismos para avaliar se as restrições estrangeiras às atividades comerciais chinesas eram justificadas, e para que indivíduos ou empresas chinesas pudessem pedir indenizações em um tribunal chinês. Em março, o Comitê Permanente disse querer "atualizar nossa caixa de ferramentas legais" para enfrentar os riscos de sanções e interferências estrangeiras.

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    Tags:
    Europa, Reuters, União Europeia, UE, CCTVNEWS, EUA, Xi Jinping, Ministério do Comércio da China, China
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